Na
última semana antes do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados se prepara
para votar projetos decisivos para a política econômica e ambiental do país. Um
dos principais destaques é o projeto que endurece regras para concessão e
renovação de incentivos fiscais. A proposta, relatada pelo deputado Aguinaldo
Ribeiro (PP-PB), prevê limite de cinco anos para os benefícios, com exigência
de metas e avaliações periódicas. A medida tem o apoio do governo como forma de
compensar perdas com a queda do IOF.
Outro
tema que deve mobilizar o Congresso é a reação ao aumento de tarifas sobre
produtos brasileiros imposto pelo presidente dos EUA, Donald Trump.
Parlamentares da base governista pressionam pela aplicação da Lei de
Reciprocidade Econômica, sancionada em abril, que autoriza o Brasil a adotar
contramedidas diante de ações unilaterais de outros países. Os presidentes da
Câmara e do Senado já se pronunciaram, afirmando que estão prontos para “agir
com equilíbrio e firmeza” em defesa do setor produtivo nacional.
Também
deve entrar em pauta nesta semana o projeto que reformula as regras de
licenciamento ambiental, aprovado pelo Senado em maio. O texto, que volta à
Câmara, flexibiliza exigências para novos empreendimentos e enfrenta forte
resistência de ambientalistas e da ministra Marina Silva. Já o setor produtivo,
especialmente o agronegócio, defende a proposta como essencial para destravar
investimentos.
Outro
ponto em debate será o futuro do decreto presidencial que ampliou a cobrança do
IOF. Lideranças do centrão propuseram ao governo restringir o aumento às
operações que já têm cobrança do imposto, como alternativa para encerrar o
impasse. A ideia será apresentada na audiência de conciliação marcada para o
dia 15 no STF. Se aceita, a medida excluiria da nova taxação os empréstimos
externos de curto prazo e os planos de previdência VGBL — que, segundo o
decreto, passariam a ser taxados em até 3,5% e 5%, respectivamente.
