A Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) volta a debater, na quarta-feira (7), a proposta de emenda à Constituição
que acaba com a possibilidade de reeleição para presidente, governador e
prefeito. A PEC 12/2022 não foi votada na CCJ porque os senadores que compõem a
comissão discordam sobre quando a medida passaria a valer.
O relatório do senador Marcelo Castro
(MDB-PI) define um mandato de cinco anos para os cargos do Poder Executivo e
Legislativo — exceto para senador, que será de 10 anos, mas o presidente da
CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), havia concedido vista coletiva na reunião
do dia 23 de abril, para os senadores analisarem o texto alternativo proposto
pelo relator.
Castro estipulou uma transição em que
só a partir das eleições de 2034 as novas regras passam a valer para todos os
cargos — para os prefeitos, 2028 será a última eleição com possibilidade de
reeleição. Vários senadores consideraram o calendário longo. Em resposta,
Castro sinalizou que poderá antecipar para 2030 o fim da reeleição.
“Podemos chegar a um acordo para em
2030 não ter mais reeleição. Quem foi eleito em 2030 será eleito para o mandato
de quatro anos para coincidir em 2034, mas sem direito à reeleição. Eu acho que
aqui poderia atender a expectativa e o anseio de todos”, sugeriu o relator..;
Caso seja aprovada na CCJ, a PEC será
analisada no Plenário do Senado, onde precisa de pelo menos 49 votos favoráveis
em cada um de dois turnos de votação.
O senador Rogério Marinho (PL-RN diz
que “não é fácil tentar equacionar ao longo do tempo essa necessidade de
parametrização das eleições e de adequação dos calendários. Nós temos eleições
complexas, que acontecem a cada dois anos em níveis diferentes”.
Marinho defende o fim da reeleição já
em 2026, com mandato de cinco anos, para 2031, mas o próprio relator Marcelo
Castro acha que tem uma dificuldade, “que são os Senadores que foram eleitos em
2022.
Fim da reeleição avança com
divergências
O relator Marcelo Castro rejeitou
quatro emendas no parecer que deve ser votado dia 7, inclusive a proposta de
Marinho, mas outras quatro emendas foram acrescentadas, totalizando oito que
serão votadas na próxima reunião da CCJ.
“Todos nós somos favoráveis ao fim da
reeleição, e procrastinar isso ao longo do tempo é aumentar o problema que nós
já sabemos que existe. Alongar ao longo do tempo é dizer: “Ora, o que faz mal
ao Brasil pode ser levado até 2034”, como se nós não tivéssemos urgência de
pacificarmos e estabilizarmos o nosso processo eleitoral”, disse Rogério.
Marcelo Castro diz que “ninguém
consegue mais governar, a não ser ficar preocupado com a próxima eleição. Hoje,
[no primeiro ano de mandato] a gente tem que resolver os problemas de quem
saiu, no segundo ano já está preocupado com a eleição de governador, no
terceiro ano está preocupado com a sua própria reeleição, a medida irá reduzir
custos e aumentar a previsibilidade do calendário eleitoral”.
“Estamos dando parecer à emenda de
autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), pelo fim da reeleição de prefeito,
governador e presidente da República, cargos executivos -, estabelecendo o
mandato de cinco anos e, em 2034, mantendo a coincidência de todas as eleições
no Brasil, eleições gerais e municipais”, decidiu Castro.
Base potiguar: Senador Styvenson, os deputados Benes e Joao Maia entendem assim;
Segundo Valentim, a praticidade está
na economia de tempo, de espaço público, economia de órgãos públicos, de
pessoas que são voluntárias, entre aspas, para participar da eleição, como
meios policiais que são redimensionados para o interior para todo lugar para
fazer a segurança de urnas”.
“E nem cheguei no fundo eleitoral, que
se gasta de dois em dois anos do fundo bilionário e aquele horário de emissoras
de TV, que tem de dois em dois anos campanha, e nunca foi gratuito, sempre foi
pago”, apontou Styvenson Valentim.
O deputado federal João Maia (PP-RN)
declarou que “é totalmente a favor de mandatos executivos de cinco anos, sem
reeleição. Eu acho que a gente vive num estado permanente de eleição, sai de
prefeito, entra de governador e presidente e assim por diante”.
Já o deputado Benes Leocádio (União)
entende “ como positivo o término da reeleição para os executivos, tendo em
vista que, quando eleitos, vão se preocupar em governar, tomar medidas que
sabemos, às vezes, necessárias para o equilíbrio administrativo de qualquer
gestão, seja na esfera municipal, estadual, federal, e a gente tem um resultado
muito melhor para a coletividade”.
