No calendário, 2026 começou no dia 1º
de janeiro. No Parlamento
brasileiro, a data inaugural do ano é este 2 de fevereiro. As atividades
começam da forma como 2025 acabou: sessão conjunta entre senadores e
deputados.
O primeiro compromisso é com a análise
de vetos presidenciais. São 73 itens barrados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
pendentes de votação. Desse total, 53 trancam a pauta, ou seja, têm que ser
analisados antes de quaisquer outros. Doze dos vetos na pauta foram totais, o
que quer dizer que rejeitaram integralmente as propostas legislativas.
Dosimetria
Entre as matérias aprovadas pelo
Legislativo e barradas pelo Executivo está o PL da Dosimetria (nº
2162/2023). A proposta, aprovada pelas duas casas do Legislativo federal no
fim do ano passado, reduz as penas para crimes cometidos contra o Estado
democrático de direito.
A Presidência da República justificou
a decisão por entender que a medida “representaria não apenas a impunidade
baseada em interesses casuísticos, mas também a ameaça ao ordenamento jurídico
e a todo o sistema de garantias fundamentais”.
Economia
Dentre os vetos parciais, dois assuntos fiscais sobressaem. 24 pontos da regulamentação da reforma tributária ainda precisam ser analisados por senadores e deputados, 10 referentes à Lei Complementar 214 de 2025, que criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), e os demais dispositivos são do PLP 108/2024, texto que deu origem à Lei Complementar 227, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços.
Além desses trechos, há também o
impedimento de 37 itens do projeto
da Lei Orçamentária Anual (PLOA). Lula rejeitou a inclusão de despesas
sugeridas por senadores e deputados durante a tramitação do projeto que
totalizam quase R$400 milhões, bem como a proteção
aos recursos de políticas estruturantes do agronegócio contra bloqueios e
cortes, como o seguro rural. A bancada do setor no Congresso lidera as
articulações para a derrubada do veto a esse trecho.
Calendário reduzido
A 4ª Sessão Legislativa Ordinária da
57ª Legislatura coincide com um ano eleitoral, o que deve concentrar
as votações no primeiro semestre. Temas estratégicos como segurança
pública, regulação do trabalho por aplicativos, marco da inteligência
artificial e outras pautas em debate desde o ano passado, se não aprovadas até
julho – início informal das campanhas eleitorais –, só serão retomados a partir
de outubro, após o primeiro turno das eleições.
A pauta está repleta de temas
importantes. Desde as discussões sobre o enfrentamento ao crime organizado,
passando pela análise da PEC da Jornada 6x1, até o desfecho das Comissões
Parlamentares de Inquérito sobre as fraudes no INSS e a sabatina do indicado
pelo Palácio do Planalto à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, o
advogado-geral da União, Jorge Messias.
Fonte: Brasil 61*
