MP expõe esquema milionário de sonegação e escancara fragilidade na fiscalização do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte denunciou oito pessoas envolvidas em um esquema estruturado e duradouro de sonegação fiscal que causou um rombo superior a R$ 1,5 milhão em ICMS aos cofres do Estado. O caso, revelado a partir da Operação Fechamento, joga luz sobre um modelo de fraude que se manteve ativo por quase duas décadas sem ser interrompido de forma eficaz.

Segundo a denúncia

O grupo atuava de maneira organizada no comércio de calçados e acessórios em Natal e Parnamirim, inclusive em grandes shoppings da capital, utilizando sucessão empresarial fraudulenta como estratégia para driblar o Fisco. Empresas eram abandonadas com dívidas milionárias, enquanto novas pessoas jurídicas eram abertas em nome de “laranjas”, garantindo a continuidade do negócio e a blindagem do patrimônio dos verdadeiros gestores.

A investigação aponta que, entre 2008 e 2025, o esquema funcionou com divisão clara de tarefas: um núcleo de comando, familiares e funcionários usados como sócios de fachada e um setor contábil que não apenas executava, mas também sugeria estratégias para evitar bloqueios judiciais e penhoras. Não se trata de erro administrativo ou inadimplência ocasional, mas de um planejamento sistemático para não pagar impostos.

Durante a deflagração da operação

A Secretaria Estadual da Fazenda encontrou mercadorias sem nota fiscal avaliadas em mais de R$ 146 mil, além da utilização de máquinas de cartão de crédito fora da escrituração fiscal, mecanismo clássico de omissão de receitas. As provas incluem diálogos extraídos de celulares, nos quais os investigados admitem a sonegação e discutem formas de proteger bens contra decisões da Justiça.

O caso evidencia um problema maior: enquanto pequenos comerciantes são cobrados com rigor, esquemas sofisticados conseguem operar por anos à margem da lei, acumulando prejuízos milionários ao erário. O resultado é um Estado que perde arrecadação, compromete serviços públicos e penaliza o contribuinte que cumpre suas obrigações.

A denúncia do MP é um passo importante, mas tardio.

O episódio levanta questionamentos inevitáveis sobre a efetividade da fiscalização tributária e o tempo necessário para que práticas criminosas desse porte sejam interrompidas. O combate à sonegação não pode ser seletivo nem episódico — precisa ser contínuo, transparente e atingir quem, deliberadamente, trata o imposto como algo opcional.