Uma realidade comum no interior do Rio
Grande do Norte — e que se repete com frequência na cidade salineira de Macau —
é a permissividade diante de agressões verbais travestidas de opinião. Em
muitos casos, o preconceito acaba predominando na informação repassada à
população, com o único objetivo de desqualificar, humilhar e incitar o ódio,
ultrapassando qualquer limite aceitável do debate público.
Exemplo
Nesta quinta-feira (29), a presidente
estadual do Partido dos Trabalhadores no RN e vereadora de Natal, Samanda
Alves, registrou um Boletim de Ocorrência solicitando a apuração de
manifestações consideradas discriminatórias, homofóbicas e ofensivas
contra a governadora Fátima Bezerra.
As declarações teriam sido feitas por
um radialista durante um programa veiculado no dia 28 de janeiro, na rádio
87,7 FM, no município de Parnamirim, na Grande Natal.
De acordo com o registro, Samanda Alves afirma que as falas extrapolam a crítica política e configuram conduta grave, ao atingir não apenas a honra pessoal da governadora, mas também a coletividade. Segundo a parlamentar, o conteúdo reforça práticas discriminatórias, estimula o discurso de ódio e afronta a legislação brasileira.
O caso se torna ainda mais sensível
por envolver um veículo de comunicação que opera por concessão pública,
o que impõe responsabilidades legais e sociais, incluindo o respeito aos
princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e o combate a
qualquer forma de discriminação. O fato de o conteúdo permanecer disponível em
plataformas digitais amplia o alcance das declarações e perpetua o dano
coletivo.
“Liberdade de expressão não é licença
para LGBTfobia. Ódio e ranço político não são opinião”, afirmou Samanda
Alves. Para ela, as falas possuem caráter manifestamente homofóbico e
preconceituoso, com o claro objetivo de desqualificar, humilhar e incitar o
ódio.
X da questão
O episódio reacende um debate
necessário: crítica política é legítima e indispensável à democracia,
mas não pode servir de escudo para práticas discriminatórias. Quando o discurso
ultrapassa os limites legais e constitucionais, cabe responsabilização.
No caso que envolve a governadora
Fátima Bezerra, a iniciativa da presidente estadual do PT busca assegurar que o
debate público não seja contaminado pelo preconceito e que a liberdade de
expressão não seja confundida com autorização para a intolerância.
