Ministro Moraes diz que admitir redução de penas é “flertar” com novas tentativas de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma crítica à discussão no Congresso Nacional do projeto que permite a redução de penas de Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pelos crimes de 8 de janeiro de 2023.

“Não é possível mais discursos de atenuante em penas, em penas aplicadas depois do devido processo legal, aplicadas depois da ampla possibilidade de defesa, porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia”, disse.

A declaração foi feita durante o julgamento no qual a Primeira Turma decidiu por unanimidade, nesta terça-feira 16, condenar o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques e outros quatro réus em julgamento de um dos núcleos da trama golpista.

Moraes fez a fala no momento de definição das dosimetrias das penas em julgamento, ou seja, o tamanho das condenações de cada um deles, incluindo tempo de prisão, multas, perda de cargos, inelegibilidade.

Segundo o relator, a fixação das penas serve tanto para condenar os réus quanto para prevenir que novas tentativas de rupturas democráticas ocorram no futuro.