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A defesa da vereadora Kívia
Karoline Gomes Tavares, eleita em Alto do Rodrigues nas eleições de 2024
com 747 votos, rebateu as acusações feitas pelo Ministério Público
Eleitoral e afirmou que não existe qualquer vínculo de filiação afetiva
entre a parlamentar e o ex-prefeito Nixon Baracho.
Segundo a nota, as alegações
apresentadas pelo MPE carecem de provas sólidas. O material anexado ao processo
se resume a alguns “prints” de conversas, sem certificação digital, metadados
ou ata notarial — requisitos básicos para garantir autenticidade de conteúdos
eletrônicos. “Essas provas são frágeis e podem ter sido manipuladas ou
editadas”, aponta a defesa.
Ainda conforme os advogados, depois da
contestação apresentada pela vereadora, o próprio Ministério Público tentou
corrigir as falhas, mas de forma fora do prazo. Pior: os dois vídeos
anexados ao processo mostram registros de criação ou alteração apenas em fevereiro
de 2025, ou seja, após o início da ação judicial.
A jurisprudência da Justiça Eleitoral
determina que só provas robustas podem sustentar a cassação de um mandato por
suposto parentesco (art. 14, §7º da Constituição). “Não há qualquer comprovação
da alegada filiação socioafetiva. Cassar um diploma conquistado legitimamente
pelo voto popular com base em material eletrônico de origem duvidosa seria
inadmissível”, reforça a defesa.
Por fim, os advogados de Kívia
Karoline reiteram o respeito à Justiça Eleitoral e confiam que a decisão levará
em conta as provas produzidas no processo, reafirmando que não há relação de
filiação afetiva e que as acusações não têm sustentação para justificar a
cassação do mandato.
