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A semana legislativa, no Congresso
Nacional, deve ser marcada por debates acalorados em torno de três
temas centrais: a proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro,
a PEC da Blindagem — que limita a abertura de processos contra parlamentares —
e os desdobramentos da CPMI do INSS.
Na Câmara
do Deputados, o relator do projeto de anistia (Projeto
de Lei 2162/23), Paulinho da Força (Solidariedade-SP), vai
discutir com líderes partidários a redação final do texto. Ele já adiantou que
não haverá espaço para uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, como defende a
oposição ligada ao PL, e que buscará um meio-termo que agrade à maioria dos
deputados.
Já a PEC da Blindagem (PEC
3/2021), aprovada em dois turnos na Câmara na semana passada, continua
no centro da polêmica. O ministro do STF Dias Toffoli deu prazo de dez dias
para que a Casa esclareça a tramitação da proposta, alvo de questionamentos
sobre possíveis irregularidades. Enquanto isso, no Senado, o presidente da CCJ,
Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o texto não deve prosperar na
comissão, considerando a medida impopular e difícil de ser aprovada às vésperas
das eleições municipais.
Na CPMI do INSS, após a
aprovação de mais de 170 requerimentos, os próximos passos incluem convites — e
não mais convocações — a autoridades como o advogado-geral da União, Jorge
Messias, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A comissão
também vai analisar documentos da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes
em descontos ilegais em benefícios previdenciários.
Outros temas
Além desses pontos, outros temas
também devem movimentar o Congresso. Na Câmara, um projeto para retomar
obras paralisadas de saneamento básico avança em caráter conclusivo. Já o
governo apresentou uma proposta para regular a atuação das big techs,
com foco em garantir concorrência mais equilibrada nos mercados digitais.
Fonte: Brasil 61
