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O Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN) expediu, por meio da Recomendação nº 8055940, orientações à gestão
do prefeito Gleidson Benevides de Oliveira, aos secretários municipais Lucas
Silva de Moura (Saúde) e Manoel Benevides de Oliveira Júnior (Trabalho,
Habitação e Assistência Social). O documento, assinado pelo 2º promotor de
Justiça da comarca de Assú, Daniel Lobo Olímpio, detalha providências que devem
ser adotadas pela administração municipal, sob pena de medidas judiciais e
extrajudiciais.
A recomendação é resultado das
apurações da Notícia de Fato nº 02.23.2042.0000077/2025-79 e foi publicada na
edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial do Estado. O MPRN estipulou o
prazo de 60 dias para que a Prefeitura informe as providências adotadas,
destacando que a omissão ou negligência poderá ensejar ações cabíveis.
Impactos políticos e administrativos
A recomendação do MPRN coloca a gestão
de Gleidson Benevides em uma posição delicada. Politicamente, a medida pode ser
interpretada como um indicativo de falhas na administração, especialmente em
áreas sensíveis como saúde e assistência social. A oposição pode utilizar o
documento como argumento para questionar a eficiência da gestão, o que pode
influenciar a opinião pública e afetar a imagem do prefeito.
Administrativamente, a recomendação
exige uma resposta rápida e eficaz. O prazo de 60 dias imposto pelo MPRN é um
teste para a capacidade da gestão em implementar as medidas necessárias. A não
adoção das providências pode resultar em ações judiciais, o que agravaria ainda
mais a situação administrativa e financeira do município.
Histórico de embates com órgãos de
controle
Este não é o primeiro episódio que
coloca a gestão de Gleidson Benevides em confronto com órgãos de controle. Em
março de 2025, o MPRN já havia emitido uma recomendação para que a Prefeitura
convocasse os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2024,
evidenciando preocupações com a efetivação de direitos dos servidores e a
transparência na administração pública .
Além disso, em janeiro de 2025, o
município decretou estado de calamidade financeira por 90 dias, alegando que
assumiu a administração em um cenário de grave comprometimento fiscal e
financeiro, com dívidas superiores a R$ 4,5 milhões. Essa situação reflete a
fragilidade da gestão financeira e a necessidade urgente de medidas corretivas
.
Conclusão
A recomendação do MPRN é um alerta
para a gestão de Gleidson Benevides. A administração municipal deve adotar as
providências necessárias para atender às orientações do órgão ministerial, sob
pena de agravar ainda mais sua situação política e administrativa. A resposta
eficaz a essa recomendação será crucial para restaurar a confiança da população
e garantir a continuidade da gestão de forma responsável e transparente.
