O plenário da Câmara dos Deputados
aprovou, na noite desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 2628/2022, que cria
regras para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Conhecido como PL contra a “adultização”, o texto foi relatado pelo deputado
Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e retorna agora ao Senado, já que sofreu
alterações durante a tramitação na Câmara.
A Proposta
Estabelece que plataformas digitais
deverão adotar medidas para impedir que menores de idade tenham acesso a
conteúdos ilícitos ou impróprios, como exploração sexual, violência, assédio,
jogos de azar e publicidade enganosa. Além disso, prevê a exigência de
mecanismos mais seguros de verificação de idade, superando a simples
autodeclaração hoje utilizada.
Entre as novidades está a criação de
uma autoridade nacional autônoma, inspirada na Autoridade Nacional de Proteção
de Dados (ANPD). Essa entidade terá a responsabilidade de fiscalizar,
regulamentar e garantir o cumprimento da lei, atuando de forma independente.
O Projeto de Lei
Também disciplina a coleta e o uso de
dados pessoais de crianças e adolescentes, impõe regras para publicidade
direcionada e define penalidades severas em caso de descumprimento — que vão de
advertências a multas de até R$ 50 milhões, podendo chegar até à suspensão ou
proibição de atividades no país.
Um dos pontos mais debatidos foi a
previsão de remoção imediata de conteúdos criminosos. Plataformas
deverão retirar publicações ofensivas mediante notificação feita por vítimas,
familiares, Ministério Público ou entidades de defesa dos direitos da infância,
sem necessidade de ordem judicial.
A proposta ganhou força após denúncias
de exploração infantil envolvendo influenciadores digitais, que geraram comoção
nacional e mobilizaram sociedade civil e parlamentares. Para especialistas, a
medida representa uma atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
diante dos novos desafios impostos pelo mundo digital.
Por fim
Agora, o Senado dará a palavra final
sobre o projeto, que é considerado um marco na proteção da infância na
internet.
