Com recursos em caixa para executar
ações e políticas públicas voltadas à implementação e abertura de vagas para
escolas em tempo integral, municípios e o Estado do Rio Grande do Norte
executaram menos da metade dos recursos repassados pelo Governo Federal.
A informação é do Tribunal de Contas
do Estado (TCE-RN), que informou que dos 167 municípios que aderiram ao
programa Escola em Tempo Integral, 30 não executaram nenhum centavo do dinheiro
e outros 60 executaram menos de 30% do orçamento previsto.
Já na rede estadual, a situação é
ainda mais crítica: apenas 18% dos recursos foram executados. Segundo o
Tribunal de Contas do Estado, dos R$ 16 milhões previstos, cerca de R$ 3
milhões foram executados. Já quanto aos municípios, dos R$ 64 milhões disponibilizados,
40% foram utilizados. Ao todo, de R$ 80 milhões enviados, R$ 51 milhões estão
em caixa.
Municípios e o Governo do Estado
alegam dificuldades técnicas, prazos em licitações e até insegurança jurídica
na execução do montante. O prazo máximo é 31 de outubro deste ano referente ao
primeiro ciclo de abertura de vagas na rede integral.
Ao todo, segundo informações da União dos Dirigentes Municipais de Educação
(Undime-RN), no primeiro ciclo de vagas ofertadas pelo Ministério da Educação
para as vagas em tempo integral foram pactuadas 20.912 vagas, sendo 9.939 para
a rede estadual e outras 10.973 matrículas para a rede municipal. Além do
Governo do RN, os 167 municípios pactuaram junto ao MEC abertura de vagas.
Segundo o último dado do MEC, 30 municípios potiguares não utilizaram nenhum
centavo dos recursos recebidos, e 60 utilizaram menos de 30%. Por outro lado,
20 municípios aplicaram 100% dos recursos, e 53 municípios utilizaram entre 61%
e 99%. O prazo final para utilização desses recursos é 31 de outubro de 2025.
