MPRN: Promotoria do Consumidor apura sucateamento no Procon Estadual

 

Representantes do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participaram de uma audiência na Secretaria de Agricultura do Estado, onde funciona a sala do Procon Estadual, na semana passada. O encontro serviu para acompanhar no local o sucateamento da unidade de defesa dos consumidores potiguares, numa atuação das Promotorias de Justiça do Consumidor de Natal, que investiga a situação por meio de inquérito civil.

Participaram da audiência os promotores de Justiça de Defesa do Consumidor em Natal Marconi Antas Falcone de Melo, Sergio Luiz de Sena e Alexandre Matos Pessoa da Cunha Lima, além de Herbert Pereira Bezerra, procurador de Justiça que atua na mesma matéria em segunda instância. Pelo Governo do Estado, participaram a secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Olga Aguiar de Melo; o adjunto dela, George Veras; além do novo coordenador do Procon, Marcel Rocha.

Na oportunidade, Olga Aguiar reconheceu que o Procon está em condições ruins dentro de uma sala pequena na Secretaria de Agricultura, no Centro Administrativo do Estado, mas que estão trabalhando para lotá-los em um prédio no bairro da Ribeira, em que já funcionou a Defensoria Pública e o próprio Ministério Público estadual.

Quanto ao número de fiscais atualmente à disposição do órgão, a gestora informou o aumento de dois para quatro, após a instauração do inquérito civil pelo MPRN e que estão providenciando local mais digno para o atendimento da população. “Reconhecemos que precisa mais para poder prestar um bom serviço, bem como que o Centro Administrativo não é o local apropriado para ser lotado o Procon, pois dificulta o atendimento da população”, completou.

O MPRN destacou que o número de quatro fiscais para todo Estado é insuficiente. A secretaria ficou de trazer novo aumento no número para próxima reunião, reconhecendo também a insuficiência do número atual.

Os membros do MPRN presentes lembraram que devem haver as devidas alterações legais para delimitar as atribuições dos fiscais, ainda que cedidos, pois o ideal seria concurso. Um novo encontro está marcado para o dia 26 de maio, na sede das Promotorias de Justiça de Natal, em Candelária, para análise sobre as mudanças necessárias na estrutura do Procon e no número de fiscais, além das mudanças legislativas pertinentes.