Pendências: MPRN instaura inquérito civil para averiguar ausência de docentes, falta de concurso e ocupação de cargos indevidos

 

A Promotoria de Justiça da comarca de Pendências, cidade do Vale do Açu, por meio de seu representante legal em exercício, o 2º promotor de Justiça da comarca do Assú, Daniel Lobo Olímpio (foto), instaurou o Inquérito Civil nº 04.23.2019.0000027/2022-03 para apurar a deficiência do quadro de professores efetivos no município de Pendências, e ausência de realização de concurso público.

Da mesma forma o fiscal da lei determinou a instauração do Inquérito Civil nº 04.23.2019.0000026/2022-30, a partir de representação do próprio Ministério Público do RN (MPRN), com o objetivo de averiguar se a servidora municipal de Pendências, Vanuza Gonçalves de Sousa, funcionária pública da Prefeitura de Pendências, está acumulando cargos ou vínculos públicos indevidamente.

As portarias que dão origens às averiguações, legitimadas com a assinatura do agente ministerial, são publicadas na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial do Estado.

Posição da Gestão

Em conversa com o prefeito Flaudivan sobre o assunto, ele foi claro;

" Estamos aqui para prestar todos os esclarecimentos ao MPRN, todas as recomendações que nos foram apresentadas pelo órgão da lei sempre atendemos. Essas ações faz parte do ambiente político administrativo. Vamos prestar todos os esclarecimentos sobre os temas com a maior clareza possível."