Decisão do STF pode anular condenações da Lava Jato, diz força-tarefa
Agencia Brasil
O placar do julgamento foi obtido com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O relator do caso, Edson Fachin, foi vencido. O ministro Celso de Mello não participou da sessão por motivos de saúde.
A força-tarefa da Operação Lava Jato
em Curitiba afirmou nessa terça-feira (27) que a anulação da sentença do
ex-juiz Sergio Moro que condenou o ex-presidente da Petrobras e do Banco do
Brasil, Aldemir Bendine, abre precedente para derrubar “praticamente todas” as
condenações proferidas na investigação, além da libertação de vários presos.
Mais cedo, a Segunda Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu anular a condenação de Bendine na Lava Jato.
Conforme a decisão, por 3 votos a 1, Bendine tem direito de apresentar
alegações finais após os delatores do caso, fato que não ocorreu no processo.
Com a decisão, o processo deverá voltar para a primeira instância da Justiça
Federal em Curitiba para nova manifestação da defesa e outra sentença.
Em nota, a força-tarefa disse que a
decisão causa “imensa preocupação”. Para os procuradores da República no
Paraná, o colegiado estabeleceu nova regra, que não está prevista no Código de
Processo Penal (CPP) e na lei que regulamentou as delações premiadas.
“Se o entendimento for aplicado nos
demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as
condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus
presos. A força-tarefa expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal
reavaliará esse tema, modulando os efeitos da decisão”, afirmaram os
procuradores.
Votos
O placar do julgamento foi obtido com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O relator do caso, Edson Fachin, foi vencido. O ministro Celso de Mello não participou da sessão por motivos de saúde.
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