O Ministério Público do Rio Grande do Norte obteve na Justiça a condenação da ex-prefeita de Santana do Matos, Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, e de outros oito réus por atos de improbidade administrativa. A decisão judicial é fundamentada em investigações que apontaram o desvio de recursos públicos por meio de contratos fraudulentos para manutenção da frota de veículos do município. O valor total da lesão ao patrimônio público foi calculado em R$ 186.227,16, montante que deverá ser ressarcido aos cofres municipais.

O esquema funcionava através da simulação de consertos e do fornecimento de peças para automóveis oficiais que nunca eram efetivamente entregues ou realizados. Para viabilizar os pagamentos ilícitos, os envolvidos inseriam declarações falsas em documentos públicos e notas fiscais, além de superfaturar os preços dos serviços em até 40%. Parte do dinheiro recebido pela empresa contratada era devolvido aos servidores municipais e à então prefeita em forma de transferências bancárias ou entregas de dinheiro em espécie.

A ex-prefeita Lardjane Macedo foi condenada à suspensão dos direitos políticos por seis anos e devolução do dinheiro que recebeu diretamente como vantagem indevida. A sentença também impõe a ela o pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor do acréscimo patrimonial ilícito e a proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período. A Justiça considerou comprovado o dolo na conduta da gestora ao negociar pessoalmente o recebimento de propina na sede da empresa beneficiada.

Entre os servidores condenados estão a ex-secretária de finanças Hosana Batista da Cunha Araújo e o coordenador de transportes Luelker Martins de Oliveira, que deverão devolver dinheiro ao erário e tiveram os direitos políticos suspensos.

Também foram condenados controlador do município, Wesclei Silva Martins; e as servidoras Wilka Sibele de Sousa Barbosa e Francisca Floripe de Macedo.

Os empresários José Vieira de Medeiros Filho e Maria das Vitórias de Medeiros foram sentenciados ao ressarcimento integral e solidário do dano de R$ 186.227,16 reais. A decisão também determinou que cada um pague uma multa civil no mesmo valor do prejuízo causado ao erário.

Por fim, Etelvino Batista da Cunha Júnior, irmão da ex-secretária, foi condenado por atuar como intermediário no repasse de valores ilícitos. A Justiça considerou que sua participação foi consciente para dissimular o caminho do dinheiro público desviado até os agentes municipais.

A sentença aplicou as novas regras da Lei de Improbidade Administrativa, exigindo a comprovação de dolo para as condenações. Os valores recuperados deverão ser destinados ao município de Santana do Matos com as devidas correções monetárias e juros.

O prefeito de Afonso Bezerra, Haroldo de Jango, vem se destacando como um gestor diferenciado em relação aos que o antecederam. Por meio de parcerias institucionais, a gestão municipal viabilizou a distribuição de mais de mil cestas básicas, garantindo que o auxílio chegue a quem realmente necessita no município.

Como destacou o próprio gestor: “Com responsabilidade e compromisso, seguimos garantindo o direito à alimentação por meio de uma ação conjunta com o Governo Federal, Governo do Estado, Assistência Social, Agricultura e Defesa Civil.”

Em pleno período natalino, quando as famílias se reúnem para celebrar, a entrega das cestas básicas representa mais que um benefício material: significa alívio, dignidade e cuidado com as famílias afonso-bezerrenses em situação de vulnerabilidade.

A ação reforça o compromisso da atual gestão com a política de assistência social, demonstrando planejamento, sensibilidade social e responsabilidade na condução dos recursos públicos, com foco em quem mais precisa.

Durante a solenidade de entrega do Prêmio Brasil Sem Fome, realizada nesta quarta-feira (17), em Brasília, a governadora Fátima Bezerra destacou a redução da insegurança alimentar em todos os estados do Nordeste, com avanços expressivos no combate à fome. A premiação é promovida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e reconhece estados que alcançaram metas e desenvolveram políticas públicas eficazes para enfrentar a fome no país.

Representando o Consórcio Nordeste, Fátima ressaltou que o crescimento do número de domicílios em situação de segurança alimentar na região foi superior à média nacional. Segundo ela, os resultados comprovam que políticas públicas bem executadas produzem impacto direto na vida da população. “Quando o Estado chega, a vida melhora”, afirmou.

A governadora reforçou ainda que a saída do Brasil do Mapa da Fome não é fruto do acaso, mas consequência de decisões políticas. “Significa devolver dignidade a milhões de brasileiros e brasileiras. A fome não é destino, é uma injustiça social que pode e deve ser superada pela ação do Estado”, declarou.

Rio Grande do Norte em destaque

De acordo com dados da PNAD Contínua do IBGE, com indicadores de 2024 comparados a 2023, o Rio Grande do Norte alcançou o primeiro lugar em segurança alimentar entre os estados nordestinos. Os números mostram que 70,6% dos domicílios potiguares estavam em situação de segurança alimentar, o melhor índice da região.

Entre as políticas públicas que contribuíram para esse resultado estão o Programa Leite Potiguar, que atende cerca de 72 mil famílias nos 167 municípios do estado, com a distribuição semanal de cinco litros de leite, priorizando crianças, gestantes, nutrizes e idosos.

Outro destaque é a rede de Restaurantes Populares, com 113 unidades em 56 municípios, que oferecem refeições à população em situação de vulnerabilidade social a preços simbólicos: R$ 1 no almoço e R$ 0,50 para sopa e café da manhã. Ao todo, são servidas 38 mil refeições por dia.

O reconhecimento nacional reforça o papel das políticas públicas de segurança alimentar como instrumento central no enfrentamento da fome e na redução das desigualdades sociais.

A Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 400 mil em espécie em um endereço do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), em Brasília, durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão da operação Galho Fraco, deflagrada nesta sexta-feira 19. As informações foram obtidas pela TV Globo.

Segundo investigadores, o dinheiro estava dentro de um saco preto, guardado em um armário no flat do parlamentar, na capital federal. A ação faz parte de uma investigação que apura suposto desvio de cotas parlamentares por meio de contratos falsos com uma locadora de veículos.

Sóstenes Cavalcante foi alvo de mandados durante a operação, que também tem como investigado o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). As ordens judiciais foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Polícia Federal segue com a apuração para esclarecer a origem do dinheiro apreendido e a eventual relação com os fatos investigados na operação Galho Fraco.

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta sexta-feira 19, no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital do concurso público para o cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O certame é coordenado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead).

Confira o edital AQUI.

Ao todo, o concurso para auditor fiscal no RN oferta 50 vagas, além da formação de cadastro de reserva. Do total, 35 vagas são destinadas à ampla concorrência, cinco para pessoas com deficiência e 10 para candidatos negros, conforme a legislação vigente. A organização e execução do concurso ficarão sob responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

O novo certame marca a retomada dos concursos para a carreira de Auditor Fiscal no Estado. O último concurso foi realizado em 2005, com convocações até 2009, e a última nomeação ocorreu há 16 anos, reforçando a importância da seleção para o fortalecimento da administração tributária estadual.

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico do Cebraspe, conforme indicado no edital, no período de 26 de dezembro de 2025, a partir das 10h, até 16 de janeiro de 2026, às 18h (horário de Brasília). A taxa de inscrição é de R$ 200,00.

Para concorrer ao cargo, é exigido diploma de curso superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

O processo seletivo será composto por provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, que serão aplicadas em Natal, nos dias 21 e 22 de março de 2026, distribuídas em três turnos, com quatro horas de duração cada.

A primeira prova (P1), de conhecimentos gerais abrangerá disciplinas como Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal, Direito Financeiro, Economia e Contabilidade Geral.

A segunda prova (P2), de conhecimentos complementares, incluirá conteúdos de História e aspectos geoeconômicos do Rio Grande do Norte, Auditoria, Matemática Financeira e Estatística, além de Tecnologia da Informação.

Já a terceira prova (P3), de conhecimentos específicos, contemplará Direito Tributário, Reforma Tributária, Contabilidade Avançada e de Custos, Legislação Tributária Estadual e Processo Administrativo Tributário.

No dia 20 de dezembro, os macauenses irão vivenciar uma noite marcada pela simbologia do Natal, com a apresentação da Filarmônica Monsenhor Honório, na Praça da Conceição. O evento é promovido pelo município salineiro, com a participação da Igreja Lagoinha.

Denominado Concerto de Natal, o momento contará com a apresentação musical da Filarmônica e com a encenação da peça natalina “A Eterna Aliança”, apresentada por representantes da Igreja Lagoinha, reforçando a mensagem de fé, união e esperança que marca o período natalino.

Com esse projeto, a gestão municipal dá início às celebrações de fim de ano e reafirma o compromisso de manter viva a tradição do Natal na cidade.

A ornamentação natalina também começa a ganhar forma: as luzes têm previsão de chegada nesta quinta-feira (19) e, a partir de amanhã, passarão a iluminar as principais praças do município, levando brilho e cores típicas do Natal para a população.

O CRAS de Macau realizou, na tarde-noite desta quinta-feira(18), o encerramento das atividades de 2025 com uma programação marcada por alegria, confraternização e acolhimento. O evento reuniu crianças, jovens e adolescentes acompanhados diariamente pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), com apresentações culturais, danças e expressões artísticas.

A celebração contou com a presença da prefeita Flávia Veras e da secretária municipal de Assistência Social (SEMTHAS), Geruza Fonseca, acompanhada por toda a equipe técnica da secretaria.

Durante o evento, a prefeita destacou a importância do trabalho desenvolvido. “É um prazer vivenciar esse momento. Aqui vemos alegria, acolhimento e a satisfação dos profissionais envolvidos nesse processo de cuidado com nossas crianças. O CRAS de Macau tem realizado um grande trabalho no acompanhamento dessas crianças e jovens que participam deste projeto educativo e, sobretudo, social”, afirmou Flávia Veras.

A confraternização de caráter natalino simbolizou o trabalho contínuo desenvolvido pelo SCFV, que oferece suporte pedagógico, social e psicológico às crianças e adolescentes atendidos. A programação cultural contou com apresentações do espetáculo “O Quebra-Nozes”, dança de balé contemporâneo e um coral formado pelas vozes dos próprios adolescentes.

Segundo o oficineiro George Flávio, a participação direta dos jovens reforça o papel do serviço. “A festa proporcionada pela equipe do CRAS teve o envolvimento ativo das crianças e adolescentes, mostrando o resultado do trabalho educativo e social desenvolvido ao longo do ano”, observou.

A coordenadora do CRAS, pedagoga e psicopedagoga Deina Cristina, também ressaltou o significado do momento. “Esse momento que estamos proporcionando nesta noite tem a participação direta de nossas crianças e adolescentes. Com alegria e acolhimento, encerramos as nossas atividades com eles no ano de 2025”, destacou.

O presidente Lula afirmou que vetará o PL da Dosimetria, aprovado pelo Senado, por entender que o projeto relativiza crimes graves contra a democracia e tenta encerrar politicamente um processo que ainda está em julgamento. Para o presidente, reduzir penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro antes da conclusão das investigações — inclusive sobre financiadores — representa um risco institucional e um estímulo à impunidade.

Embora defensores do projeto aleguem “pacificação do país”, o conteúdo do PL altera o cálculo das penas e a progressão de regime de forma a beneficiar diretamente réus envolvidos na tentativa de golpe, incluindo figuras centrais do antigo governo. Críticos veem a proposta como uma anistia disfarçada, construída sob medida para proteger um grupo político específico que atentou contra o Estado Democrático de Direito.

Ao reforçar que vetar é prerrogativa constitucional do Executivo, Lula sinaliza que a defesa da democracia não comporta atalhos nem acordos oportunistas. O embate agora se desloca para o Congresso, que poderá manter ou derrubar o veto, expondo com clareza quem defende responsabilização e quem aposta no esquecimento.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), com apoio da Polícia Militar, deflagrou nesta quinta-feira (18) a operação Ícaro para combater o tráfico de drogas e crimes relacionados em Canguaretama e cidades vizinhas. A ação é resultado de investigações que identificaram uma associação criminosa voltada para a comercialização de entorpecentes. O grupo utilizava aplicativos de mensagens para coordenar a entrega de drogas e gerenciar o estoque.

Participaram da operação Ícaro dois promotores de Justiça e 16 servidores do MPRN. A Polícia Militar forneceu um efetivo de 52 policiais para garantir a segurança e o cumprimento das ordens judiciais, inclusive com canil. A mobilização conjunta das forças de segurança visou desarticular a estrutura financeira e operacional da associação criminosa para o tráfico.

O esquema contava com divisão de tarefas entre os investigados, incluindo fornecedores, vendedores e mototaxistas responsáveis pela distribuição dos produtos ilícitos aos clientes. Além do tráfico e da associação para o tráfico, o MPRN apura a prática de homicídio, tortura, roubo, ameaça e posse ilegal de armas de fogo. As provas coletadas indicam que os alvos mantinham alto envolvimento em diversos empreendimentos criminosos na região.

A pedido do MPRN, a Justiça potiguar autorizou o cumprimento de três mandados de prisão provisória e ainda oito mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal em endereços situados nos municípios de Canguaretama e Goianinha. Os alvos das buscas incluíram residências e um estabelecimento comercial onde, segundo as investigações, ocorria a guarda de materiais ilícitos e o gerenciamento das atividades do grupo. Foram apreendidos armas (inclusive um fuzil), drogas, dinheiro, balanças de precisão, celulares e cadernos com anotações. Dois homens foram presos em flagrante e um menor de idade também foi apreendido.

As investigações mostraram que parte dos envolvidos operava de dentro de suas próprias casas, utilizando celulares para manter o comércio de drogas ativo. Entre os investigados, alguns já respondem a ações penais anteriores por crimes semelhantes e um deles é considerado foragido do sistema penitenciário.

O material apreendido na operação Ícaro será analisado pelo MPRN para tentar descobrir se há envolvimento de outras pessoas com o grupo investigado e se houve o cometimento de outros crimes.

A Justiça Eleitoral da 47ª Zona Eleitoral de Pendências julgou totalmente improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que questionava a eleição da prefeita Doutora Lays e do vice-prefeito Gilberto.

Após a análise do mérito, o juiz eleitoral concluiu que não houve comprovação de captação ilícita de sufrágio nem abuso de poder, rejeitando todas as acusações apresentadas pelos autores da ação. A decisão também afastou qualquer irregularidade durante o período eleitoral.

Com isso, a Justiça confirmou a legalidade do resultado das urnas, reconhecendo a inexistência de provas capazes de sustentar as denúncias.

O julgamento representa uma vitória jurídica e política para a gestão da prefeita Doutora Lays, reforçando a legitimidade do mandato concedido pela população de Pendências.

O ministro André Mendonça, do STF, decretou a prisão preventiva de Paulo Gabriel Negreiros, apontado pela Polícia Federal como operador de um esquema bilionário de fraudes contra aposentados do INSS, por meio de empresas de fachada e descontos ilegais. A decisão se baseia no risco à ordem pública, à investigação e na continuidade dos crimes.

A decisão do ministro André Mendonça evidencia a gravidade do esquema investigado pela Polícia Federal, que teria causado prejuízos bilionários a aposentados e pensionistas do INSS. Segundo as investigações, a estrutura criminosa se utilizava de empresas de fachada e de entidades associativas para aplicar descontos indevidos nos benefícios, atingindo diretamente uma parcela vulnerável da população.

Ao decretar a prisão preventiva de Paulo Gabriel Negreiros, apontado como operador do esquema, o STF sinaliza a necessidade de interromper a atuação do grupo, preservar a ordem pública e garantir o andamento das investigações. O caso reforça a importância do controle sobre descontos em benefícios previdenciários e do combate a fraudes que comprometem a credibilidade do sistema e a subsistência de milhões de brasileiros.

A Polícia Federal e a CGU deflagraram, nesta quinta-feira (18), uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

De acordo com apuração da TV Globo, um dos alvos de mandados de busca e apreensão é o senador Weverton Rocha (PDT-MA). O parlamentar ainda não se manifestou publicamente sobre o caso.

Também foi alvo da operação o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo Portal, que foi afastado do cargo e teve prisão domiciliar decretada. Ele é considerado o número dois da pasta e foi chefe de gabinete do senador Weverton Rocha.

A Polícia Federal prendeu ainda Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", que já estava preso desde setembro por envolvimento no mesmo esquema. Outro preso foi Éric Fidélis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidélis.

Ao todo, estão sendo cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, todos expedidos pelo STF. As ações ocorrem nos Estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.

Segundo a PF, esta etapa da operação tem como objetivo aprofundar as investigações e esclarecer a prática de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário e ocultação e dilapidação de patrimônio.

Como funcionava o esquema

O esquema foi revelado em 23 de abril, durante a primeira fase da Operação Sem Desconto. Segundo as investigações, associações cobravam mensalidades irregulares, descontadas diretamente dos benefícios previdenciários, sem autorização dos aposentados e pensionistas.

Os valores eram retirados mensalmente como se os beneficiários tivessem se filiado a associações representativas, o que, na maioria dos casos, nunca ocorreu. Muitos segurados sequer tinham conhecimento dos descontos.

À época, o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, informou que as entidades envolvidas alegavam oferecer serviços como assistência jurídica, além de descontos em academias e planos de saúde, mas não possuíam estrutura real para prestar esses serviços.

Ao todo, 11 entidades foram alvo de medidas judiciais. Todos os contratos firmados entre essas associações e aposentados ou pensionistas foram suspensos.

A investigação provocou uma crise política no Ministério da Previdência. O então ministro Carlos Lupi (PDT) pediu demissão após o avanço das apurações. Ele foi substituído por Wolney Queiroz, que ocupava o cargo de secretário-executivo e hoje é o titular da pasta.

Em julho, o governo federal anunciou a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. O ressarcimento está sendo feito em parcela única, sem ordem de prioridade.

Os beneficiários prejudicados terão até 14 de fevereiro de 2026 para solicitar a devolução dos valores.

Fonte: Congresso em Foco

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (18), uma nova fase da operação Sem Desconto, que apura um esquema de fraudes no INSS envolvendo descontos associativos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas em sete estados. E o Rio Grande do Norte está entre os estados onde estão sendo cumpridos mandados judiciais expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao todo, a operação cumpre 52 mandados de busca e apreensão e 16 mandados de prisão preventiva, além de outras medidas cautelares, nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal. No RN, agentes da PF realizaram diligências ao longo da manhã, como parte da ofensiva nacional contra o esquema criminoso.

De acordo com a Polícia Federal, a investigação aponta que os suspeitos atuavam na inserção de dados falsos em sistemas oficiais, viabilizando descontos automáticos nos benefícios previdenciários sem autorização dos segurados. O esquema atingiu diretamente aposentados e pensionistas.

A Polícia Federal não detalhou o número de mandados cumpridos especificamente no Rio Grande do Norte, mas confirmou que o estado integra o núcleo das investigações.

Com a frase de efeito “Parceria que gera resultados para Pendências”, a prefeita Dra. Lays vem usando as redes sociais para dar nome e sobrenome ao aliado político que hoje ocupa papel central na gestão municipal: o deputado federal Robinson Faria.

Durante a primeira edição do FESTCAMP, evento que integrou as comemorações pelos 72 anos de emancipação política do município, a gestora recebeu o parlamentar e fez questão de registrar publicamente o encontro. Ao lado do vice-prefeito Gilberto, Dra. Lays destacou que a visita simboliza mais do que cortesia institucional: representa diálogo permanente e compromisso com o desenvolvimento local.

Mas o recado vai além da agenda festiva. A prefeita reforçou que a parceria com Robinson Faria já produz efeitos concretos, citando recursos e emendas parlamentares que saíram do papel, a exemplo do asfalto que vem transformando ruas da cidade e impactando diretamente a qualidade de vida da população.

Ao enfatizar obras e resultados, Dra. Lays deixa claro que Pendências já tem um deputado de referência em Brasília — aquele que gestores costumam chamar de “seu”. No cenário atual, esse nome é Robinson Faria, apresentado como parceiro estratégico de uma administração que busca associar articulação política a entregas visíveis.

O resultado coloca a governadora à frente de vários outros governadores;  com 51%, Fátima é aprovada pela maioria dos potiguares, segundo os números da pesquisa_

Uma nova pesquisa nacional de avaliação de governadores feita pelo Atlas Intel, divulgada pelo UOL nesta quarta-feira (17) aponta Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte, com 51% de aprovação popular, colocando-a entre os líderes no ranking de desempenho entre os executivos estaduais.

Foram ouvidas 200.980 pessoas entre os dias 6 de outubro e 5 de dezembro; margem de erro é de 1 a 4 pontos percentuais para mais ou para menos, de acordo com o tamanho do estado.

O levantamento avaliou o desempenho dos 27 governadores brasileiros e registrou Fátima na 12ª posição, com 51% dos entrevistados aprovando sua gestão no estado. Apesar do cenário político competitivo e dos desafios enfrentados na administração potiguar, o resultado coloca a governadora à frente de vários pares em todo o país, segundo os números da pesquisa.

Confira a matéria do UOL: AtlasIntel: Caiado lidera ranking de aprovação de governadores; veja lista