Novas regras da CNH entram em vigor: autoescola deixa de ser obrigatória e custo pode cair até 80%

As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer ainda esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola, abrindo espaço para que o candidato estude por conta própria e escolha como vai se preparar.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução será publicada no Diário Oficial da União (DOU) com validade imediata. A expectativa é que a divulgação aconteça nesta terça-feira (9), durante o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil, no Palácio do Planalto.

O governo aposta que o novo modelo vai democratizar o acesso ao documento. Com material teórico gratuito no aplicativo e liberdade para que o candidato escolha onde — e com quem — fará suas aulas práticas, o Ministério dos Transportes estima uma redução de até 80% no custo total da habilitação.

Mas, como sempre, fica o alerta: redução de custos não pode significar afrouxamento na formação dos novos condutores. O Brasil já lidera índices preocupantes de acidentes, e qualquer mudança precisa ser acompanhada de fiscalização séria e critérios claros.

O que muda na prática

Abertura do processo

Agora pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). É o fim da intermediação obrigatória de autoescolas.

Aulas teóricas

O governo disponibilizará todo o conteúdo teórico online e gratuitamente.
Quem preferir ainda pode estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

A carga mínima caiu de 20 horas para apenas duas horas.
O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados ou até treinamento próprio com instrutor particular.
O uso de veículo próprio também está liberado.

Provas
Nada muda: todos continuam obrigados a fazer exames teórico e prático.
Etapas como biometria e exame médico seguem presenciais nos Detrans.

Instrutores autônomos
Serão autorizados pelos órgãos estaduais e integrados ao sistema da Carteira Digital de Trânsito. A proposta é padronizar critérios e ampliar a concorrência no setor.