Auditoria do TCE-RN revela falhas graves nas unidades socioeducativas do estado

Relatório final de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) aponta um cenário crítico nas unidades socioeducativas da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase). O documento, ao qual o g1 e a Inter TV tiveram acesso, analisou o período entre janeiro de 2023 e junho de 2025 e avaliou quatro unidades de internação de adolescentes: Natal, Parnamirim, Mossoró e Caicó.

Entre os principais problemas identificados estão a influência de organizações criminosas, precariedade na infraestrutura, baixa frequência de visitas familiares e perda da essência pedagógica do sistema socioeducativo. A auditoria também constatou déficit educacional, falta de atividades regulares e insuficiência de ações voltadas à ressocialização dos adolescentes.

O relatório traz ainda denúncias graves sobre as condições de alimentação e higiene. Adolescentes relataram fornecimento de comida estragada e pouca variedade nutricional, informações confirmadas por agentes socioeducativos. O documento destaca a baixa qualidade e quantidade de itens básicos de higiene pessoal e o uso de colchões antigos, sujos e infestados por “pichilingas” — ácaros, percevejos ou pulgas que causam reações alérgicas.

Os problemas estruturais são recorrentes. Em março de 2024, parte do muro do Case Pitimbu, em Parnamirim, desabou após fortes chuvas, exigindo soluções provisórias. Já em julho de 2025, a Justiça potiguar proibiu o ingresso de novos internos no Case Caicó devido a falhas estruturais, sanitárias e de segurança consideradas graves.

Diante do quadro, o TCE-RN fez recomendações à Fundase, incluindo a reestruturação da proposta educacional, a retomada do caráter pedagógico das unidades e a garantia de oferta de cursos profissionalizantes. O relatório reforça que, sem mudanças efetivas, o sistema segue distante de cumprir sua função legal de ressocialização e proteção de direitos.