Ministro Gilmar Mendes vota para ampliar foro privilegiado a autoridades. Barroso pede vsitas

 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes votou nesta 6ª feira (29.mar.2024) para que a Corte mantenha o foro por prerrogativa de função (o chamado foro privilegiado) mesmo depois do fim de mandatos de políticos. A ação está em votação no plenário virtual do Supremo até 8 de abril. Na modalidade, os magistrados depositam seus votos e não há debate. 

 O STF analisa um habeas corpus protocolado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Os ministros do Supremo vão decidir se a Corte pode julgar uma ação contra o congressista por suposta prática de “rachadinha” quando ainda era deputado federal.

Já o ministro Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista e, com isso, interrompeu um julgamento no plenário virtual da Corte que pode mudar o atual entendimento sobre a aplicação do princípio foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. 

Até o momento, o julgamento, que começou na madrugada desta sexta-feira (29), tem dois votos favoráveis à ampliação do alcance do foro privilegiado.