Governadora Fátima Bezerra e Ministro da Educação assinam Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica no RN

 

O Ministro da Educação Camilo Santana participou nesta segunda-feira 21 da cerimônia de adesão do Rio Grande do Norte ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e ao programa Escola em Tempo Integral. 

Na ocasião, Camilo Santana e a Governadora do estado Fátima Bezerra assinaram o documento que celebra a adesão ao Pacto Nacional pela retomada de obras e serviços de engenharia destinados à educação básica no Rio Grande do Norte.

O Ministro menciona na cerimônia os reajustes direcionados para a educação. Há seis anos não havia atualização na verba para alimentação escolar. Este ano foi autorizado o reajuste de 1 bilhão e meio para a alimentação escolar, que está sendo repassado desde fevereiro.

“Uma das primeiras medidas foi autorizar R$ 1 bilhão e meio a mais e, desde fevereiro, o Ministério da Educação (MEC ) repassa para municípios e estados já com um novo aumento. Chegou a quase 39% da inflação nos últimos anos”, diz o Ministro Camilo Santana.

Camilo reitera, ainda, que faziam dez anos que não havia reajuste nas bolsas estudantis nas universidades federais e que foi possível direcionar R$ 2,4 bilhões para recompor o orçamento e garantir o funcionamento dos institutos e universidades. A ampliação foi de 26%, incluindo também mestrado e doutorado.

Objetivo da adesão ao Pacto Nacional no RN

Ministro e Governadora assinam Pacto Nacional. Foto: José Aldenir/ fonte Agora RN

 

Com a assinatura do documento para a adesão ao Pacto Nacional, vai ser possível dar continuidade as obras paralisadas, que são quase 3.600. O pacto é uma medida provisória que foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e agora está na Câmara Federal para ser votado nos próximos dias para virar Lei.

A partir dessa Lei, será possível atualizar os valores dessas obras para valores nacionais, pelo Índice Nacional da Constituição Civil, para permitir que essas obras possam ser retomadas, reconstruídas e entregues.

O ministro explica que para retomar essas obras foi preciso verificar no sistema do MEC quantas obras em um determinado município estavam com status de inacabada ou paralisada para poder dar prosseguimento.

No RN são 124 obras em 68 municípios. Dessas 124 obras, 52 já foram aderidas e o objetivo é que até o dia 10 de setembro todas as obras sejam reestabelecidas e entregues à educação pública do Estado.