Justiça condena acusados de superfaturamento do projeto da Arena das Dunas

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve condenação judicial de três pessoas por superfaturamento em projetos básicos complementares relativos à Arena das Dunas. Os condenados são o então secretário extraordinário para Assuntos Relativos à Copa do Mundo (Secopa), Fernando Fernandes; a então integrante da assessoria jurídica da Secretaria de Turismo do Estado (Setur), Adriana Andrade Sinedino; e o empresário Danilo Roberto, da Stadia Projetos Consultoria e Engenharia Ltda. O MPRN conseguiu comprovar que houve flagrante dano e comprovado prejuízo ao erário.

O caso envolve a contratação a Stadia pelo Estado do Rio Grande do Norte. A empresa foi contratada para a prestação de serviços técnicos especializados para o desenvolvimento dos “Projetos Complementares Básicos” relativos ao estádio multiuso em Natal, a Arena das Dunas.

Fernando Fernandes foi condenado a 4 anos e 4 meses de detenção. Adriana Sinedino recebeu pena 4 anos de detenção. E Danilo Roberto foi condenado a 3 anos e 6 meses de detenção. Na sentença, a Justiça potiguar destacou que os três “atuaram dolosamente com a prática de diversos atos que contribuíram para a inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei, mesmo conscientes de que não havia inviabilidade de competição, já que não ficou demonstrado que a Stadia era a única especializada e adequada à execução dos serviços de desenvolvimento dos projetos básicos complementares relativos ao empreendimento Arena das Dunas, tendo havido, ainda, flagrante dano e comprovado prejuízo ao erário, posto que houve superfaturamento e pagamento maior que o referente aos serviços executados”.