Um
Projeto de Lei apresentado neste mês de fevereiro na Câmara dos Deputados quer
permitir que adolescentes maiores de 16 anos possam ser habilitados. Desta
forma, o texto que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também pretende
aumentar a validade da Permissão Para Dirigir, documento que antecede a CNH
definitiva, de um para até dois anos.
A
proposta, de autoria do deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC), visa
reduzir de 18 anos para 16 anos a idade mínima para iniciar o processo da primeira
habilitação e conseguir a Permissão para Dirigir. De acordo com o texto, a
Permissão para Dirigir teria validade de dois anos para jovens maiores de 16
menores de 18 anos. Hoje o documento vale apenas um ano.
Caso
o motorista não tenha recebido multas gravíssimas (sete pontos) e graves (cinco
pontos) ou ainda, ou receba mais de uma infração média (quatro pontos) dentro
do período de validade da CNH provisória, ele receberá a CNH definitiva.
Em
relação aos possíveis crimes de trânsito cometidos por menores de idade, o
projeto afirma que os jovens serão penalizados de acordo com o que o Estatuto
da Criança e do Adolescente prevê.
Como
justificativa do Projeto de Lei, o deputado defende que os adolescentes
brasileiros acima de 16 anos já podem votar e participar ativamente da vida
política. Portanto, soa “incongruente que ainda perdure a proibição de que
jovens de 16 anos venham a conduzir carros ou motocicletas”.
O
texto tramita em fase inicial e ainda está sendo avaliado pela Mesa Diretora na
Câmara dos Deputados.
