PL para aumento do ICMS é aprovado na Comissão de Justiça da ALRN; deputado Tomba fala que iniciativa configura Golpe

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (14), em reunião extraordinária, o projeto de lei enviado pelo governo do Estado que propõe o aumento do ICMS.

 

O projeto foi aprovado na comissão por quatro votos favoráveis e um contrário, que foi do deputado Subtenente Eliabe (Solidariedade). O projeto tem o pedido de urgência.

 

Proposta do governo

Consiste no aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20% em 2023. Esse percentual cairia, segundo o projeto, para 19% em 2024, voltando aos 18% em 2025.

 

A justificativa do governo do RN para a proposta é a perda de arrecadação com a desoneração do ICMS neste ano.

 

Segundo o governo do RN, mais de R$ 343 milhões deixaram de ser arrecadados e a previsão é que esse número chegue a R$ 1 bilhão no próximo ano - o que geraria uma queda de cerca de R$ 4 bilhões durante os próximos quatro anos de gestão.

 

Contrario

 

O presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Tomba Farias (PSDB), criticou O Projeto de Lei do Governo do Estado de aumentar a alíquota modal do ICMS em dois pontos percentuais (dos atuais 18% para 20%). 

Para o parlamentar, a iniciativa representa um "golpe" não só para o consumidor final, como também para a iniciativa privada. O plenário da Casa aprovou, nesta quinta-feira (15), urgência na tramitação da matéria entre as comissões, uma delas justamente a de Finanças.