Municípios têm até 5 de fevereiro para manifestarem interesse no PECIM
Municípios
têm até 5 de fevereiro para manifestarem interesse no Programa Nacional das
Escolas Cívico-Militares (Pecim). A extensão do prazo foi publicada no Diário
Oficial da União. Até agora, 16 estados já aderiram ao projeto: Acre,
Amapá, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas
Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São
Paulo e Tocantins.
A
meta do governo federal é implementar 216 Escolas Cívico-Militares (Ecim), até
2023, sendo 54 este ano. Até agora, 32 vagas foram preenchidas pelos estados
que demonstraram interesse. As 22 remanescentes serão ofertadas aos municípios.
O
gestor municipal interessado no Pecim deve enviar ofício para o e-mail:
pecim@mec.gov.br, até 5 de fevereiro.
Pecim
O
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) é uma iniciativa do
Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, e foi
instituído em 2019 pelo Decreto
10.004. Ele apresenta um modelo de gestão compartilhada entre o corpo
docente e os militares, tanto da área educacional e didático-pedagógico, quanto
na parte administrativa. As ações do Pecim estabelecem suporte técnico; apoio
de pessoal militar; apoio financeiro, conforme disponibilidade orçamentária,
para cobertura de despesas operacionais e regulamentares; e apoio à capacitação
dos profissionais que vão atuar nas Ecim.
Segundo
o Ministério da Educação, os miliares vão assessorar os gestores, reforçando a
equipe já existente de profissionais da educação, sem ocupar cargos previstos
na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Além disso, o currículo e o
conteúdo aplicados nas escolas são orientados pela Base Nacional Comum
Curricular.
Fonte Brasil 61
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