Parecer do MPE pede cassação da prefeita de Pendências, mas processo ainda tramita em 1ª instância

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer pedindo a cassação dos diplomas da prefeita de Pendências, Lays Helena Cabral de Queiroz, e do vice-prefeito Gilberto de Oliveira Fonseca, eleitos em 2024. O documento, assinado pelo promotor Edgard Jurema de Medeiros, também solicita a inelegibilidade por oito anos da chapa e de outros cinco envolvidos no caso.

A ação, que ainda tramita na 1ª instância da Justiça Eleitoral, foi distribuída no dia 30 de outubro de 2024 e aponta indícios de compra de votos e abuso de poder econômico durante o pleito municipal. Segundo o MPE, os elementos reunidos mostram que houve atuação direta de pessoas ligadas à campanha e à gestão municipal.

De acordo com o parecer, os depoimentos colhidos em juízo reforçam a tese de que não se tratou de atos isolados de terceiros, como tenta sustentar a defesa. As testemunhas citaram nominalmente Raquel Ferreira da Silva (que atuou como fiscal no dia da eleição, portando crachá oficial) e Igor de Souza Luz (coordenador de campanha), além de apontarem o envolvimento do então prefeito Flaudivan Martins e da secretária municipal Ludmylla Martins, ambos parentes diretos da candidata eleita.

O Ministério Público entende que esses vínculos demonstram anuência e benefício direto dos candidatos, o que, se comprovado, pode levar à cassação da chapa e à convocação de novas eleições suplementares em Pendências, já que Lays Helena e Gilberto obtiveram mais de 50% dos votos válidos.

Por enquanto, o caso segue sob análise do juízo da 47ª Zona Eleitoral, e não há decisão definitiva. Só após o julgamento em primeira instância é que o processo poderá chegar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), caso haja recurso de alguma das partes.

Enquanto isso

O blog recebe a informação que a prefeita Dra. Lays Helena e seu grupo político afirmam estar tranquilos quanto ao andamento do processo. Segundo aliados, eles têm plena consciência de que se trata de mais uma denúncia articulada pela oposição, e garantem que seguem firmes e confiantes de que a verdade prevalecerá. 

Como resume um dos apoiadores: “Nada como um dia atrás do outro. Vamos continuar trabalhando porque o tempo urge.”