Após STF condenar deputado, Bolsonaro concede o perdão da pena ao aliado de primeira hora
O
presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu o perdão da pena ao deputado Daniel
Silveira, condenado por ataques aos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF). O indulto, normalmente utilizado em datas específicas e
para um grupo de detentos, foi publicado em decreto no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira
(21).
Nesta quarta (20), Daniel foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por atacar as instituições e a democracia, além dos ministros. Hoje, para livrá-lo do encarceramento, Bolsonaro usou como manobra legal o artigo 734 do Código de Processo Penal, que prevê uma “graça presidencial” (entenda abaixo).
Segundo
o chefe do Executivo, a sociedade encontra-se em "legítima comoção em
vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de
opinião".
Antes
de assinar o decreto, Bolsonaro já havia anunciado a decisão, em transmissão
nas redes sociais, ao lado da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O decreto
concedendo a chamada "graça" foi publicado logo em seguida, em edição
extra do DOU.
Pouco
depois, na tradicional live semanal, Bolsonaro citou que o assunto está
pacificado. "É um direito do presidente da República conceder a graça e
toda a fundamentação dessa graça está julgada em jurisprudências do próprio
senhor ministro Alexandre de Moraes. Portanto, repito: o decreto é
constitucional e será cumprido."
O que é a "graça constitucional"
Especialistas
identificam haver a brecha legal para o indulto decretado, mas apontam que a
decisão pode ser reconsiderada.
A
"graça constitucional" é concedida em ocasiões como Natal, Páscoa,
Dia das Mães e Dia dos Pais, mas beneficia, geralmente, um grupo de pessoas e
não apenas um político.
O
artigo utilizado por Bolsonaro para justificar o indulto, o 734,
diz: "A graça poderá ser provocada por petição do condenado, de
qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público,
ressalvada, entretanto, ao Presidente da República, a faculdade de concedê-la
espontaneamente".
Mas
O
perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel
Silveira (PTB-RJ) pode não garantir ao parlamentar o direito de voltar a
disputar eleições. Essa avaliação passou a ganhar força entre os ministros do
Supremo Tribunal Tribunal (STF) logo após a ordem presidencial.
Os
integrantes afirmam que o decreto de Bolsonaro que perdoa a pena imposta ao
deputado aliado do governo pode ser questionado no tribunal. Congressistas já
afirmaram ao Estadão que preparam ações para contestar o decreto presidencial
no STF e na Câmara Federal.
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