terça-feira, 24 de novembro de 2020

Registro de candidatura do prefeito Helio Willamy perdura com grande expectativa em Guamaré após pedido de vista de magistrada

 

Drª Adriana Magalhães pede vistas 

Através de vídeo conferência o TRE/RN dá início ao julgamento que envolve situação de registro de candidatura de Helio Willamy, Guamaré, onde 2 magistrados Geraldo Mota(Juiz de direito)  e Ricardo Tinoco(Juiz de direito)  já proferiram seu voto contra o pedido do prefeito guamareense.

Defesa e relator

Dr Mauro Gusmão que faz a defesa da coligação MDBista fez questão de ressaltar, que;

“ Assistindo ontem o debate desta casa o tribunal entendeu que estas decisões liminares que dão precariamente mandatos não caracterizam exercício pleno de mandatos, porque ai estaria configurando um direito na liminar e não na constituição de um mandato. Dito isto a coligação vem pleitear que seja deferido o registro respeitando a soberania popular, respeitando todos os parâmetros da justiça eleitoral, e o que é mais sagrado o candidato se submeteu as urnas, submeteu-se a vontade popular, elegeu-se e jamais exerceu reeleição que seja em 2012 e agora em 2016, portanto não existe a configuração do art 14 e parágrafo 05, diante do exposto nos autos a coligação pede provimento do recurso”.

Já o relator Ricardo Tinoco(juiz de direito), disse que ; “ caracterizando a causa de inelegibilidade prevista, indefiro o pedido de registro de candidatura do candidato Hélio Willamy, no caso candidato a prefeito de Guamaré, nego provimento interposto pelo candidato”.

Mas

Na mesma sessão a Juiza Adriana Magalhães(jurista) pede vistas e julgamento segue adiado e, só após vista, os magistrados  Claudio Santos(vice-presidente e corregedor) , Daniel Maia e Carlos Wagner(juiz federal)  darão seu voto sobre o caso de registro de candidatura do prefeito eleito de Guamaré.

 

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