Atraso para realização do Censo Demográfico pelo IBGE prejudica repasse de recursos do FPM aos municípios

O atraso para a realização do Censo Demográfico pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está impactando o repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para diversas prefeituras do país. É com base na população de cada cidade que o Tribunal de Contas da União (TCU) calcula e publica anualmente os percentuais de participação de cada município. 

Inicialmente previsto para 2020, o Censo do IBGE foi adiado para 2021 por causa da pandemia da Covid-19. Este ano, o governo alegou falta de recursos como justificativa para uma nova suspensão da pesquisa. A expectativa é de que o levantamento ocorra em 2022. 

Enquanto isso, municípios que acreditam ter mais habitantes do que o IBGE estima e que, por consequência, repassa ao TCU, vão até a justiça. Essas prefeituras pedem que as transferências do FPM levem em conta a população que alegam ter. Cesar Lima, economista e especialista em Orçamento Público, explica.

“Nós temos um grande problema, que é o atraso no Censo. Muito município que já efetivamente trocou de faixa, mas ainda não recebe porque não há Censo, e vários que estão até com decisões judiciais para mudança de faixa, caso de Boa Vista, que é uma capital. Ela tem uma decisão judicial que faz com que ela mude de faixa, porque o Censo está atrasado, e assim vários outros municípios têm essa questão também”, afirma.