Com multas que podem chegar a R$ 50 mil, governo do RN inicia fiscalização no comércio
Ações
de fiscalização em estabelecimentos comerciais e feiras livres foram planejadas
durante reunião ocorrida nesta quinta-feira (16), na Secretaria de Estado da
Segurança Pública (Sesed). O objetivo é o cumprimento às medidas de quarentena,
conforme versa o decreto governamental nº 29.583, publicado no último 1º de
abril.
“As
ações de fiscalização terão caráter educativo, numa primeira fase.
Caso
continuem a descumprir o Decreto, haverá multa diária que varia de R$ 5 mil até
R$ 50 mil, além de possível apreensão, interdição e o emprego de força
policial, ou ainda aplicação de responsabilidade penal pela caracterização de
crime contra a saúde pública”, alerta o Coordenador do Procon Estadual, Thiago
Silva.
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