Lei do Silêncio Positivo vai ajudar a democratizar internet no Brasil

Na prática, o 5G vai chegar aos poucos. A obrigação de cobertura em 2022, segundo o edital da Anatel, é de uma antena a cada 100 mil habitantes e apenas nas capitais brasileiras. Mas o mesmo edital obriga as operadoras que venceram o certame a levar o 4G a todas as localidades com mais de 600 habitantes já a partir do ano que vem. E elas são muitas: segundo a Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), são mais de 7.000, incluindo a periferia de grandes cidades.

É neste ponto que entra a Lei 14.424, que autoriza a instalação de infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas, caso o órgão competente não se manifeste em 60 dias. 

O chamado silêncio positivo vai gerar um círculo virtuoso da conectividade para mudar a indústria, o comércio e a vida das pessoas como um todo. Para cumprir a obrigatoriedade de levar o 4G onde ainda não há, as operadoras vão precisar instalar mais torres e postes, infraestruturas que não recebem autorização em municípios com legislação defasada. Torres que, nos próximos dois ou três anos, também servirão para a chegada do 5G em peso, quando a obrigação de cobertura aumenta – em 2025 a tecnologia de quinta geração chega a cidades com mais de 500 mil habitantes, com uma antena para cada 10 mil habitantes.