Vereadores questionam MP sobre contas do ex-prefeito Carlos Eduardo não terem sido julgadas; contas que podem tornar o ex-prefeito inelegível
A
Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Natal, presidida pelo vereador
Raniere Barbosa (Avante), encaminhou ao Ministério Público de Contas junto ao
Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE) um requerimento com pedido de
informações. Os vereadores querem saber do Ministério Público por qual motivo
as contas da Prefeitura do Natal, dos anos de 2014 a 2018, cujo prefeito era
Carlos Eduardo Alves (PDT), ainda não foram julgadas, segundo a 98 FM. Ainda
fazem parte da Comissão, os vereadores Nivaldo Bacurau (PSB), Robério Paulino
(Psol), Anderson Lopes (Solidariedade) e Robson Carvalho (PDT).
No
requerimento, os parlamentares da Comissão de Finanças pedem que o MPjTCE
explique se a análise das prestações de contas está dependendo só da Câmara
Municipal ou se os processos ainda estão parados no Tribunal de Contas do
Estado (TCE-RN). Pela lei, o TCE emite um parecer prévio que, para valer,
precisa ser confirmado pelos vereadores. Uma eventual reprovação de contas pela
Câmara de Vereadores de Natal deixaria o ex-prefeito inelegível por oito anos.
O
vereador Raniere Barbosa, que preside a Comissão de Finanças, disse que
estranha o fato de que as contas da Prefeitura do Natal de 2014 a 2018 ainda
não terem sido julgadas, enquanto a Assembleia Legislativa já avaliou todas as
contas do governo Robinson Faria (2015-2018).
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