Vereadores questionam MP sobre contas do ex-prefeito Carlos Eduardo não terem sido julgadas; contas que podem tornar o ex-prefeito inelegível

 

A Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Natal, presidida pelo vereador Raniere Barbosa (Avante), encaminhou ao Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE) um requerimento com pedido de informações. Os vereadores querem saber do Ministério Público por qual motivo as contas da Prefeitura do Natal, dos anos de 2014 a 2018, cujo prefeito era Carlos Eduardo Alves (PDT), ainda não foram julgadas, segundo a 98 FM. Ainda fazem parte da Comissão, os vereadores Nivaldo Bacurau (PSB), Robério Paulino (Psol), Anderson Lopes (Solidariedade) e Robson Carvalho (PDT).

No requerimento, os parlamentares da Comissão de Finanças pedem que o MPjTCE explique se a análise das prestações de contas está dependendo só da Câmara Municipal ou se os processos ainda estão parados no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Pela lei, o TCE emite um parecer prévio que, para valer, precisa ser confirmado pelos vereadores. Uma eventual reprovação de contas pela Câmara de Vereadores de Natal deixaria o ex-prefeito inelegível por oito anos.

O vereador Raniere Barbosa, que preside a Comissão de Finanças, disse que estranha o fato de que as contas da Prefeitura do Natal de 2014 a 2018 ainda não terem sido julgadas, enquanto a Assembleia Legislativa já avaliou todas as contas do governo Robinson Faria (2015-2018).