Governo espera atrair R$ 34 bilhões em investimentos com mudanças na telefonia
O
presidente Jair Bolsonaro tem 15 dias para sancionar o projeto de lei (PLC
79/2016) que altera o regime geral de telecomunicações, aprovado
ontem à noite em votação simbólica pelo plenário do Senado. Embora não
tenha havido declaração nominal de votos, apenas três senadores reclamaram da
aprovação da proposta: Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato
(Rede-ES) e Eliziane Gama (Cidadania-MA).
O
texto muda o regime de concessão para o de autorização, mais flexível e menos
burocrático para as empresas telefônicas. Caberá à Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) determinar as regras de transição dos contratos. O
governo estima que a mudança possa injetar R$ 34 bilhões em investimentos no
setor.
Nenhum comentário: