Após STF condenar deputado, Bolsonaro concede o perdão da pena ao aliado de primeira hora

 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu o perdão da pena ao deputado Daniel Silveira, condenado por ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O indulto, normalmente utilizado em datas específicas e para um grupo de detentos, foi publicado em decreto no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (21). 

Nesta quarta (20), Daniel foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por atacar as instituições e a democracia, além dos ministros. Hoje, para livrá-lo do encarceramento, Bolsonaro usou como manobra legal o artigo 734 do Código de Processo Penal, que prevê uma “graça presidencial” (entenda abaixo). 

 

Segundo o chefe do Executivo, a sociedade encontra-se em "legítima comoção em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião".

Antes de assinar o decreto, Bolsonaro já havia anunciado a decisão, em transmissão nas redes sociais, ao lado da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O decreto concedendo a chamada "graça" foi publicado logo em seguida, em edição extra do DOU. 

Pouco depois, na tradicional live semanal, Bolsonaro citou que o assunto está pacificado. "É um direito do presidente da República conceder a graça e toda a fundamentação dessa graça está julgada em jurisprudências do próprio senhor ministro Alexandre de Moraes. Portanto, repito: o decreto é constitucional e será cumprido."

O que é  a "graça constitucional"

Especialistas identificam haver a brecha legal para o indulto decretado, mas apontam que a decisão pode ser reconsiderada.

A "graça constitucional" é concedida em ocasiões como Natal, Páscoa, Dia das Mães e Dia dos Pais, mas beneficia, geralmente, um grupo de pessoas e não apenas um político. 

O artigo utilizado por Bolsonaro para justificar o indulto, o 734, diz: "A graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao Presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente".

Mas

O perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pode não garantir ao parlamentar o direito de voltar a disputar eleições. Essa avaliação passou a ganhar força entre os ministros do Supremo Tribunal Tribunal (STF) logo após a ordem presidencial.

Os integrantes afirmam que o decreto de Bolsonaro que perdoa a pena imposta ao deputado aliado do governo pode ser questionado no tribunal. Congressistas já afirmaram ao Estadão que preparam ações para contestar o decreto presidencial no STF e na Câmara Federal.