INSS: Beneficiários no RN recebem repasse de R$ 19,9 milhões em atraso

 

O repasse do dinheiro se inicia nesta quinta (28) eserá feito pelo Tribunal Regional Federal da 5.ª Região. A quantia de R$ 19,9 milhões diz respeito ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de beneficiários do INSS no Rio Grande do Norte que ganharam processos judiciais em casos de concessão ou revisão de benefícios sociais, como em pedidos de aposentadoria, auxílio-doença ou pensão.

De acordo com o jornal TN, a consulta às RPVs pode ser feita pelo próprio beneficiário ou por um advogado constituído no endereço eletrônico do tribunal. O levantamento dos repasses liberados deverá ser feito nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual.

O RPV é uma espécie de requisição de pagamento de quantia em que o ente público foi condenado por meio de processo judicial — são valores atrasados de até 60 salários mínimos. Os créditos, de acordo com a Justiça Federal, correspondem às RPVs autuadas em junho deste ano.

O segurado do RN pode conferir seu processo no site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. É possível saber informações por número do processo, pelo número da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do advogado ou pelo CPF do segurado.