Voto impresso auditável: compreenda a diferença para o atual modelo
Pela grande repercussão nas mídias brasileiras o site Brasil 61 da destaque nas explicações sobre o voto impresso e auditável. Afinal, o que é esse modelo de execução da cidadania e por que o assunto ficou tão evidente?
Então
Vale relembrar que esse sistema tem sido
defendido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e por parte do
eleitorado brasileiro, que, inclusive, já realizou manifestações nas ruas das
principais cidades do País para defender a adoção dessa prática.
Para
o presidente, o voto impresso já deveria ser adotado nas eleições de 2022. O
pleito vai eleger governadores, presidente da República, deputados estaduais,
deputados federais e senadores. Segundo Bolsonaro, o voto impresso auditável
trará maior confiabilidade ao processo eleitoral, o que para ele, não ocorre
somente com a urna eletrônica.
Como
funciona o voto impresso?
Atualmente,
no Brasil, para votar em qualquer eleição, é preciso digitar o número do
candidato escolhido na urna eletrônica. Depois de digitado, o monitor do
equipamento informa o nome do candidato, acompanhado da foto dele. Isso serve
para que o eleitor possa conferir se os dados estão corretos, antes da
confirmação.
Caso
a PEC
135/2019, que tramita na Câmara dos
Deputados, seja aprovada e transformada em Lei, o voto impresso não será
igual às cédulas de papel depositadas em urnas, como antigamente. A ideia,
segundo o cientista político André César, é que, depois de confirmar que o
candidato é o escolhido, o próprio sistema imprime o registro do voto e
deposita automaticamente em uma urna lacrada.
“A
diferença para o que nós temos hoje é que, ao concluir seu voto, você recebe
uma espécie de extrato, que é colocado em uma urna, em seguida, para conferir
se os dados daquela urna eletrônica digital batem com o que for colocado na
segunda urna. Por exemplo, terá que computar 100 votos na primeira urna e 100
na segunda. Com isso, você deixa claro, em tese, a confirmação e as
colocações”, explica o especialista.
A
maneira defendida por Bolsonaro sugere que os números que cada eleitor digita
na urna eletrônica sejam impressos e depositados, também de maneira automática,
em uma urna de acrílico. O intuito é que, caso haja suspeita de fraude no
sistema eletrônico, os votos em papel possam ser apurados manualmente.
O
que é voto auditável?
Tanto
o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como
especialistas explicam que a auditoria do voto já é praticada no modelo atual.
Isso ocorre para garantir a lisura do processo eleitoral. A auditoria também é
solicitada no modelo defendido por Bolsonaro.
Neste
caso, o cientista político Leandro Gabiati entende que há pontos negativos e
positivos. Assim, ele destaca como vantagem o fato de haver mais um mecanismo
para checagem dos votos. Porém, ele entende que isso abre margem para sempre
haver apelação para esse recurso, indiscriminadamente.
“Eu
nem colocaria a questão financeira, do gasto a mais, porque a democracia sempre
tem custo, seja para financiar campanhas ou partidos. São custos que a
sociedade entende que valem a pena, porque a democracia traz mais benefícios. O
problema é que aqueles que perderem vão sempre apelar para a contagem de votos
manuais”, considera.
De
acordo com o Tribunal, existem várias auditorias que podem ser feitas desde o
início das eleições. Além das auditorias internas, realizadas pelo TSE,
candidatos, cidadãos, partidos políticos, fiscais de partidos, Ministério
Público e OAB podem fazer a fiscalização durante o processo.
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