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Com respeito público e exemplo de gestão, prefeito Nixon Baracho sanciona Lei que ofertará construção ou reforma de moradias para cidadãos do cadastro único federal

 


O prefeito Nixon Baracho, Alto do Rodrigues, vem se apresentando a cada dia como um excelente gestor público - após ofertar população de baixa renda com um auxílio de R$ 200,00 reais por três meses em tempos de pandemia - o prefeito surpreende novamente sancionando Lei nº 685/2021 que visa atender famílias que estão no cadastro único federal e residnem  no habitat Alto-rodriguense.

Entenda o projeto municipal

A Lei nº 685/2021, do dia 02 deste mês, recebeu a sanção oficial do prefeito Nixon Baracho, dispõe sobre a construção ou reforma de moradias nos setores urbano e rural de Alto do Rodrigues.

Além da lei publicada, a gestão municipal também descreve as condições para participar do programa habitacional institucional, pela qual atenderá:

- A Família beneficiada deverá ser cadastrada no órgão municipal de Assistência Social e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

- Possuir renda familiar mensal de até R$ 275,00 por pessoa;

- Submeter-se a avaliação socioeconômica;

- Comprovar necessidade de ajuda conforme os padrões econômicos estabelecidos pelo programa Bolsa Família;

- Obter parecer favorável da assessoria jurídica do Poder Executivo municipal alto-rodriguense.


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