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Educação: Novo decreto do governo do RN deverá liberar aulas presenciais em escolas públicas e privadas no RN

 


A página online do site Agora RN dá destaque para o novo decreto estadual a ser publicado ainda nesta quinta-feira, 22, onde o mesmo deverá identificar o retorno das aulas presenciais em escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte. De acordo com a governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), fica permitido o funcionamento das atividades até o 5º ano, conforme escolha dos secretários de educação municipais, para escolas que assumam total responsabilidade por essa decisão. As demais turmas continuam em ensino remoto.

O decreto terá validade até o dia 12 de maio e traz, entre outras alterações, o toque de recolher no horário entre 22h e 5h, de segunda a sábado. A medida continua integral aos domingos e feriados com exceção dos serviços essenciais. Antes, o toque de recolher era das 20h às 6h.

As academias estão autorizadas das 5h às 22h, respeitando o toque de recolher. Restaurantes autorizados a funcionar com 50% da capacidade, das 11h às 21h – com liberação aos domingos das 11h às 15h – e tolerância de 60 minutos para encerramento das atividades.

A bebida alcoólica continua proibida para consumo em lugares públicos, incluindo bares e restaurantes a qualquer dia ou horário.

“Para conter a taxa de transmissibilidade, recomendamos aos municípios que mantenham fechadas as orlas marítimas, balneários, parques, clubes e áreas recreativas públicas aos domingos e feriados, bem como o reforço da fiscalização”, escreveu Fátima no Twitter.

As medidas restritivas em vigor para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte têm prazo para encerramento nesta sexta-feira 23. Portanto, o novo decreto passa a valer a partir deste sábado 24. Antes, no documento publicado no dia 1º de abril, o Governo do Estado autorizou a volta do funcionamento do comércio.


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