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Prefeitos cobram repasses atrasados e governo do RN cria grupo para discutir propostas

 

Prefeitos ligados à Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) se reuniram nesta segunda-feira (08) com a governadora Fátima Bezerra (PT) para cobrar repasses de valores atrasados pelo estado. Ao todo, são mais de R$ 120 milhões. Após o encontro, um grupo de trabalho foi criado pelo governo para discutir os temas com as prefeituras.

Entre os pontos principais da pauta em discussão estão pagamentos como os relativos ao programa de Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde, também conhecido como Farmácia Básica. De acordo com a Femurn, até 2018 o débito do Governo do Estado com os municípios estava em R$ 57 milhões.

Outro passivo que é cobrado pelos prefeitos é o do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi), o antigo Proadi. O novo programa foi sancionado pelo governo no final de 2019, com vigência até 2032. O Governo do Estado se comprometeu a compensar as perdas dos municípios até dezembro de 2020, mas a dívida relativa a esse programa gira em torno de R$ 53 milhões, segundo a entidade.

Após a reunião, a Femurn disse que a governadora garantiu o pagamento, ainda no mês de fevereiro, de duas parcelas do Proedi e uma da Farmácia Básica, além de manter em dia os repasses semanais de ICMS e do Fundeb, que, segundo a entidade, vinham sofrendo atrasos - o que prejudicava o planejamento e os serviços essenciais dos municípios.




Fonte G1RN


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