19 de outubro de 2020

Bolsonaro pretende acabar com aumento real de piso salarial de professor

 

governo do presidente Jair Bolsonaro  pode acabar com aumento real de piso salarial de professores. A proposta é mudar Lei do Piso na regulamentação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), vinculando o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica à inflação, excluindo o ganho real garantido pela lei de hoje.

Lei do Piso é de 2008 e vincula reajuste anual à variação do valor por aluno do Fundeb. Isso resulta em aumentos acima da inflação e pressiona as contas de Estados e municípios. O governo quer que a atualização do piso de professores da educação básica seja só pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Se a regra já existisse, o reajuste em 2019 seria de 4,6%. Como comparativo, o último aumento pela Lei foi de 12,84%, com o piso chegando a R$ 2.886,24.

De acordo com apuração do jornal O Tempo, o governo quer que o Congresso vote a regulamentação do Fundeb neste mês para ter tempo de operacionalizar as novas regras. Mas o executivo já trabalha uma medida provisória caso o tema não avance até o mês que vem, o que pode corroborar seus entendimentos.





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