19 de agosto de 2020

Com vetos, Bolsonaro sanciona MP que flexibiliza ano letivo

 

O site congresso em foco relata que o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória 934/2020, que desobriga as escolas de educação básica e as universidades do cumprimento da quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de covid-19.

A MP havia sido aprovada no Senado Federal no dia 23 de julho e aguardava a sanção presidencial. A decisão está na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial da União.

Entre os dispositivos vetados estão o que regulamenta o auxílio técnico e financeiro da União para que estados e municípios implementem as medidas e o que afirma que o governo federal terá que ouvir os sistemas educacionais das unidades da federação para definir a data do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), principal forma de ingresso em universidades públicas do país.

 


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