4 de julho de 2020

Prefeito TLemos recebe com naturalidade procedimento investigatório do MPRN sobre extrapolar limite prudencial e garante que sua " defesa tem consistência absoluta"


Depois de ser surpreendido com decisão onde procuradoria de justiça o processa por crimes cometidos por extrapolar o limite prudencial, prefeito TLemos demonstra que está tranquilo e diz que é “perfeitamente corrigível”  ação apresentada contra o mesmo, tanto é que diz;

“A nossa defesa tem consistência absoluta, pois as constantes quedas na arrecadação municipal nos levaram a essa situação. A cada queda de arrecadação, o nosso limite prudencial sobe. As despesas com folha de efetivo sobem inevitavelmente; nesse caso, quando a receita cai, o limite sobe e assim vivemos nessa gangorra. Essa falha é perfeitamente corrigível, aliás,  na denúncia o próprio Procurador reconhece que conseguimos reduzir o gasto com pessoal de 71,48% (2018) para 52,70% (2019). Vale lembrar ainda que o Tribunal de Contas emitiu alerta para 80 Municípios que também se encontram na mesma situação”.

Já o secretário Jorge Pinto que assumiu recentemente a pasta de administração, destacou que;

“ A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu como limite máximo de gasto de despesa com pessoal o valor de 54% das receitas dos Municípios. Com as constantes quedas nas receitas, inevitavelmente, o percentual de gasto com pessoal se eleva e mesmo com exoneração de comissionados, esse percentual continua alto já que 88% do gasto com pessoal é para pagamento de servidores efetivos. Essa situação ocorre em praticamente todos os municípios do RN e de outros Estados e pode perfeitamente ser corrigido e justificado.”

Enfim

Faltando pouco mais de 5 meses para encerrar sua gestão - esta ação não era o que esperava o prefeito TLemos em pleno final de mandato – sem falar que o gestor pleiteia uma possível reeleição.


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