10 de junho de 2020

Afonso Bezerra: MPRN ajuiza ação com pedido de dissolução de entidade que administrava maternidade


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Angicos, ajuizou na Justiça Estadual uma ação de dissolução de entidade de interesse social, a Sociedade de Assistência Médico Social de Afonso Bezerra (Apami), que administrava o Hospital e Maternidade Teódulo Avelino. A ação é resultado de investigação realizada pelo MPRN para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos pela entidade no ano de 2016.

A investigação partiu de representação do então Secretário Municipal de Saúde que noticiou ao Ministério Público supostas irregularidades na utilização de recursos federais e próprios, quanto aos repasses para a Apami, entidade privada, sem que para tanto existisse convênio.

Dentre os pedidos realizados ao Juízo da Comarca, o MPRN pede a dissolução, por sentença, da Sociedade de Assistência Médico Social de Afonso Bezerra - Hospital e Maternidade Teódulo Avelino – procedendo-se à sua liquidação, nomeando-se liquidante ou administrador, e destinando o patrimônio líquido apurado, após inventário, ao Município de Afonso Bezerra, com expedição de ofício ao Cartório de Ofício de Notas da cidade, determinando a averbação da decisão à margem do registro da Entidade.

Além disso, o MPRN requereu que o Judiciário determine providências para a nomeação de administrador provisório para que possa receber, bem como promover a representação legal da entidade e gerir seus interesses até a decisão final de extinção.

O Ministério Público também requereu acesso irrestrito às informações e documentos bancários, fiscais e contábeis da Apami, bem como às suas dependências físicas, a fim de que possa exercer a fiscalização da entidade.

A Promotoria de Justiça remeteu cópias para os órgãos fiscalizadores federais, para apurar eventuais desvios de verbas da saúde.

Para ler a ação ajuizada pelo MPRN, em sua íntegra, clique aqui.

 


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