18 de fevereiro de 2020

CCJ da Assembleia aprova reforma da Previdência e deputado garante que vai à Justiça



O site Agora RN destaca que a  Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na manhã desta terça-feira (18) a admissibilidade da reforma da Previdência Estadual. Por unanimidade, os deputados decidiram que a proposta é constitucional e que pode continuar tramitando na Casa.

Agora, a proposta será encaminhada para uma comissão especial, que ainda será formada pelo presidente da Assembleia, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB). O colegiado, assim que começar a se reunir, deverá ter 30 dias para analisar o mérito do projeto e apresentar emendas (sugestões de mudanças no texto).

O que foi aprovado pela CCJ nesta terça-feira foi um relatório do deputado Francisco do PT à proposta. Em seu voto, o parlamentar argumentou que “inexistem na proposição quaisquer dos obstáculos à admissibilidade”. Ele ressaltou que é prerrogativa do Poder Executivo propor mudanças no regime previdenciário.

Polêmica

O deputado Coronel Azevedo (PSC) havia solicitado, antes de Francisco do PT ler seu relatório, que gostaria de pedir “vistas” do projeto, ou seja, mais tempo para análise. Contudo, quando foi provocado a se manifestar na reunião, acabou proferindo voto favorável à proposta antes de reiterar que gostaria de solicitar vistas.

Na avaliação do presidente da CCJ, deputado Kléber Rodrigues (PL), o deputado Coronel Azevedo não poderia mais solicitar vistas depois de votar. Por isso, ele declarou como aprovado o relatório e deu por encerrada a sessão.

Mandato de segurança

Ao fim da reunião, o parlamentar do PSC disse que vai ingressar com um mandado de segurança na Justiça para anular o que foi decidido pela comissão. Segundo ele, o regimento interno da Assembleia Legislativa foi desrespeitado pelo presidente da CCJ. “Essa comissão não pode ser uma extensão do gabinete da governadora Fátima Bezerra”, criticou.

Participaram da reunião da CCJ os deputados Kléber Rodrigues (PL), Coronel Azevedo (PSC), Francisco do PT, George Soares (PL), Hermano Morais (PSB) e Raimundo Fernandes (PSDB).




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