Fátima pede a Dias Toffoli celeridade em ação que julga recursos do Fundef

Agora RN

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para pedir celeridade no julgamento de uma ação sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Segundo a petista, a ação, uma vez encerrada, garantirá ao Estado recursos da ordem de R$ 1,7 bilhão a serem utilizados na Educação potiguar.

“São recursos que, no passado, foram repassados a menos pela União. O processo está em fase final de tramitação. Os estados já tiveram ganho de causa na Justiça e aguardam somente esclarecimentos da decisão. Segundo cálculos da Procuradoria-Geral do Estado, o Rio Grande do Norte tem cerca de R$ 1,7 bi a receber, recursos que podem ser gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino, valorização do magistério, entre outros”, explicou Fátima.

Desde 2015, decisão transitada em julgado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) impôs à União a obrigação de pagar R$ 90 bilhões a título de precatórios para mais de 3,8 mil municípios brasileiros.

A dívida é fruto de um erro no cálculo do valor mínimo anual por aluno repassado aos municípios por meio do Fundef. A Ação Civil Pública recebida pelo TRF-3 foi proposta pelo Ministério Público Federal em 1999 e diz respeito à complementação de valores pagos pelo Fundef entre 1998 e 2006.

O Rio Grande do Norte teve julgamento favorável, porém, a União entrou com embargos de declaração na intenção de esclarecer o que observou ser obscuridades na decisão. De acordo com Fátima, o trâmite da decisão só foi iniciado na última semana, sem ter ainda sido concluído em razão da ausência de parte dos ministros.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) vigorou de 1997 a 2006. Ele acabou sendo substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020, atendendo toda a educação básica, da creche ao ensino médio.