MPRN recomenda que Corregedoria da Sesed faça auditorias nas delegacias de Natal
O Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN) recomendou que a Corregedoria-Geral da Secretaria de Segurança
Pública e da Defesa Social (Sesed) estabeleça um cronograma de auditorias nas
15 delegacias distritais sediadas em Natal. Essas auditorias devem ser
realizadas no segundo semestre deste ano, sendo pelo menos duas a cada mês.
O objetivo é avaliar o desempenho de
cada unidade policial, inclusive quanto aos procedimentos e rotinas empregados
nas atividades de polícia judiciária e de apuração de infrações penais “para
identificar problemas de gestão que interfiram negativamente na eficiência e
apontar soluções gerenciais que não dependam, necessariamente, do aumento de
efetivo ou da realização de novas despesas públicas, bem como institua, por ato
próprio, mecanismos de controle de inquéritos policiais que assegurem a
efetivação o direito fundamental à razoável duração da investigação policial”.
Na recomendação, o MPRN lembra que
compete legalmente à Corregedoria-Geral da Sesed a realização de auditorias
para expedir provimentos correcionais ou de cunho recomendatório e para
instituir mecanismos de controle de inquéritos policiais e demais procedimentos
investigativos produzidos pela Polícia Civil.
O MPRN deu prazo de 15 dias para que a
Corregedoria-Geral da Sesed informe as providências adotadas a partir da
recomendação.
Clique
aqui e confira a íntegra da recomendação.
