4 de junho de 2019

Câmara decide dar mais tempo para Senado analisar medidas provisórias



A Câmara dos Deputados deve votar até esta quarta-feira (5) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê mais prazo ao Senado para analisar medidas provisórias. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que tratará do assunto com os líderes partidários da Casa e o texto deverá ser pautado em plenário nesta semana.

O assunto ganhou relevância no Congresso após os senadores terem sido forçados, nas últimas semanas, a apreciar MPs elaboradas pelos governos Temer e Bolsonaro quase no limite do prazo de 120 dias de que o Congresso dispõe. O Senado aprovou apenas ontem, no último dia de análise, a MP 871, que combate fraudes no INSS.


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