10 de junho de 2019

Audiência debate efeitos da PEC da reforma da previdência do Governo Federal



A fim de discutir a proposta da reforma da previdência (PEC 06/2019) e suas consequências sociais, o deputado estadual George Soares (PR) reuniu especialistas para audiência pública que aconteceu nesta segunda-feira (10), no auditório Deputado Cortez Pereira, na sede da Assembleia Legislativa. O deputado Francisco do PT (PT) subscreveu a iniciativa.

Para o deputado George Soares, o tema é complexo e vem despertar reações das mais diversas na população porque mexe com o futuro de milhões de brasileiros. “É um tema nacional que não será votado nesta Casa Legislativa, porém há uma possibilidade de, em algum momento, esta Casa ter que discutir a previdência estadual, caso o Congresso não atue em cima das previdências estaduais, mas isso é em um segundo momento”, explicou.

No mesmo sentido, o deputado Francisco do PT falou da importância de debater o assunto. “Apesar de estar aqui no primeiro mandato, no 5º mês, ao longo deste início de ano nós quase não fizemos aqui outra coisa senão discutir iniciativas que estão em vias de ser implementadas no País que nada mais são que retirada de direitos e de conquistas dos trabalhadores.

O economista e presidente do Sindicato da Associação dos Funcionários do IPEA (ANFIPEA), José Celso Cardoso Junior, ao abrir a fala dele, deixou claro que a reforma não trata somente dos benefícios que dizem respeito à aposentadoria, embora este seja o foco nas divulgações, mas também trata dos benefícios assistenciais. 

O especialista optou por apresentar um gráfico que mostrava o crescimento simultâneo, nos anos 2000, da renda per capita com a redução da desigualdade social, para auxiliar na explicação didática da situação previdenciária. “O que esse gráfico mostra é que nunca houve um déficit da previdência, muito pelo contrário, o sistema se mostrou até 2015 superavitário. De 2015 para cá, se abre um gap fiscal que tem a  haver com a queda da receita destinada ao financiamento da seguridade, por motivos como, as desonerações tributárias sem contrapartida, por exemplo”, explicou.

“O governo também ignora o fato de que a previdência, o sistema de proteção que envolve saúde, a educação, são políticas públicas que estão focadas no lado do conjunto mais vulnerável. Significa que para cada R$1 gasto com saúde, educação, assistência, etc, o PIB e a renda cresce numa proporção maior do que 1. Já com o pagamento de juros, acontece o contrário: a cada R$1 usado com o pagamento de juros, ocorre um decrescimento do PIB. Priorizar o gasto público sobre os juros da dívida, cria uma dinâmica de baixo crescimento”, disse José Celso.