Operação Canastra Real: decretada prisão preventiva de ex-servidora da Assembleia Legislativa
A acusada foi o principal alvo da operação Canastra Real, deflagrada pelo MPRN em 2018
A Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do RN (TJRN), por maioria de votos, decidiu pela decretação da prisão
preventiva da ex-chefe do gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do
Rio Grande do Norte, posteriormente exonerada, Ana Augusta Simas Aranha
Teixeira de Carvalho, que foi investigada pelo Ministério Público do Rio Grande
do Norte (MPRN) por supostamente comandar um esquema de desvio de dinheiro
dentro do órgão, usando servidores fantasmas. A acusada, também primeira-dama
do município de Espírito Santo/RN, foi o principal alvo da operação Canastra
Real, deflagrada pelo MPRN no dia 17 de setembro de 2018.
A investigação apurou um esquema, cujo
início se deu em 2015, que desviou mais de R$ 2 milhões em recursos públicos na
ALRN e se utilizava de servidores fantasmas, os quais também foram exonerados
recentemente. Ao todo, oito pessoas foram presas e o marido dela, o prefeito
Fernando Luiz Teixeira de Carvalho de Espírito Santo, também foi preso, mas por
porte ilegal de arma de fogo. A operação cumpriu seis mandados de prisão e 23
de busca e apreensão nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro
Velho.
Os desembargadores divergiram somente
na penalidade que deveria ser aplicada. De um lado, foi defendida a aplicação
de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de
Processo Penal (CPP) ou se deveria ser atendido o pedido do MPRN para a prisão
preventiva, a fim de se concluir, de modo mais seguro, o Procedimento
Investigatório Criminal (PIC), sem que a acusada pudesse exercer alguma
influência sobre os demais envolvidos no delito.
Segundo as investigações, o esquema
fraudulento foi iniciado em 2015, quando Ana indicava pessoas para ocupar
cargos na Assembleia Legislativa e dava o próprio endereço residencial para
constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários dos servidores
fantasmas por ela indicados. Cinco dos presos na operação são ex-assessores
técnicos da presidência da Assembleia que foram indicados por Ana Augusta e que
tinham altos vencimentos na Casa, embora não possuíssem nível superior.
*Com informações da Assessoria de
Comunicação do TJRN.
