23 de maio de 2019

MPRN firma acordo judicial para garantir medicamentos para cardiopatias em Afonso Bezerra, Já em Macau....

Postado por Irineu Cândido


A Prefeitura de Afonso Bezerra terá que fornecer medicamentos específicos para tratar cardiopatias para os cidadãos que necessitem dos fármacos. A medida foi definida com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em acordo judicial homologado pela Justiça potiguar.

O acordo integra a ação civil pública (ACP) que estava sendo movida pelo MPRN, através da Promotoria de Justiça de Afonso Bezerra. A intenção era que o Município fosse obrigado a fornecer os remédios listados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), além de carvedilol e clopidogrel para todos os munícipes de Afonso Bezerra que façam tratamento para cardiopatias. Foi estabelecida uma multa de R$ 10 mil para o caso de descumprimento.

A Rename é um elemento técnico-científico que orienta a oferta, a prescrição e a dispensação de medicamentos nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). O acesso aos medicamentos essenciais constitui um dos eixos norteadores das políticas de medicamentos e de assistência farmacêutica.

Os medicamentos são a intervenção terapêutica mais utilizada e constituem uma tecnologia que exerce alto impacto sobre os gastos em saúde. Portanto, é fundamental ao SUS que o processo de sua incorporação esteja baseado em critérios que possibilitem à população o acesso a medicamentos mais seguros, eficazes e custo-efetivos, para atendimento aos principais problemas de saúde dos cidadãos brasileiros.
 
Com informações do Ministério da Saúde*


Já na cidade de Macau

A reclamação é generalizada pela constante falta de medicamentos( basta acompanhar as denúncias dos dependentes nas redes sociais) e até o momento nenhum orgão competente de justiça tomou as devidas providências, haja visto que falta do remédio básico aos remédios mais complexos no setor de saúde municipal salineiro.