Em pronunciamento, deputado chama atenção dos valores de diárias e guincho cobrados a veículos apreendidos pela PRF
Em pronunciamento durante a sessão
plenária desta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa, o deputado Nelter
Queiroz (MDB) questionou os valores das diárias cobradas aos veículos
apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte (PRF). O
parlamentar explicou que os preços praticados são fixados por uma empresa que
mantém contrato com a PRF para a guarda dos automóveis.
“Só para ser ter uma ideia, a diária de uma moto, quando apreendida, é de R$ 23, fora o preço do guincho. Vamos à Brasília para, através da Bancada Federal do RN, solicitarmos uma audiência com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, no intuito de revermos a situação desse contrato abusivo em vigor”, disse Nelter.
O parlamentar destacou a existência de uma legislação federal que proíbe a apreensão de veículos com a documentação em atraso. “A multa pode ser aplicada, porém a lei veda a apreensão do bem”, alertou Nelter.
“Só para ser ter uma ideia, a diária de uma moto, quando apreendida, é de R$ 23, fora o preço do guincho. Vamos à Brasília para, através da Bancada Federal do RN, solicitarmos uma audiência com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, no intuito de revermos a situação desse contrato abusivo em vigor”, disse Nelter.
O parlamentar destacou a existência de uma legislação federal que proíbe a apreensão de veículos com a documentação em atraso. “A multa pode ser aplicada, porém a lei veda a apreensão do bem”, alertou Nelter.
