Operação Grandes Rios: MPF, Polícia Federal e Receita combatem fraudes de mais de R$ 1 bi
Grupo
criminoso abria fábricas de cigarros em nome de laranjas e enriquecia com os
impostos sonegados e o dinheiro lavado
Uma
atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e Receita
Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (16) a Operação Grandes Rios, com
a execução de 21 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal
de Natal/RN. Os mandados estão sendo cumpridos nos estados do Rio Grande do
Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Pernambuco. Participam
diretamente da operação 110 servidores da Polícia Federal e 65 da Receita
Federal.
O
nome decorre dos principais estados envolvidos: Rio Grande do Norte e Rio de
Janeiro. As investigações identificaram a existência de um grupo criminoso,
formado pela associação de pessoas e empresas, visando à prática de diversos
crimes, especialmente os de pertinência a organização criminosa, uso indevido
de selos fiscais verdadeiros, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, além de
sonegação de tributos federais (art. 2º da Lei n. 12.850/2013, art. 296, § 1º,
inciso II, do Código Penal, art. 22 da Lei n. 7.492/1986, art. 1º da Lei n.
9.613/1998 e art. 1º da Lei n. 8.137/1990).
As
condutas criminosas permitiam a concorrência desleal com as demais empresas que
atuam no setor e um forte impacto negativo na economia, devido aos valores
sonegados. Uma das fraudes promovidas pela organização é a exploração, em nome
de “laranjas”, de fábricas de cigarros que geram um grande passivo tributário
(em impostos nunca pagos à Receita) e ainda lucro, que é convertido em bens e
valores acumulados no Brasil e no exterior através de procedimentos de lavagem
de dinheiro.
Autorização -
Para produzir cigarros no Brasil, as indústrias necessitam de um Registro
Especial fornecido pela Receita Federal, além da autorização da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Um dos requisitos para a manutenção
desse registro é a regularidade fiscal da empresa.
A
partir do momento em que a Receita Federal identifica a sonegação e cobra os
impostos, caso não haja o seu pagamento, o Registro Especial é cancelado, o que
ocorreu com indústrias já operadas de forma oculta pela organização criminosa.
Ao longo das apurações, constatou-se que, ao ter o documento de uma das
empresas cancelado, os integrantes passam a operar uma nova indústria, também
em nome de “laranjas”.
Esse
ciclo fraudulento impossibilita a cobrança dos impostos sonegados, visto que os
sócios e as empresas não possuem patrimônio para pagá-los, enquanto o
patrimônio da organização, principalmente de seu líder, aumenta.
Estima-se
que a fraude tributária tenha alcançado R$ 1,5 bilhão de reais, valor que
deveria ter sido destinado ao Estado brasileiro para a efetivação dos direitos
fundamentais do cidadão – como saúde, educação e segurança -, o que não
ocorreu, em evidente prejuízo à sociedade.
Será
concedida entrevista coletiva às 10h na Superintendência Regional da Polícia
Federal - localizada na Rua Lauro Pinto, 155, em Lagoa Nova -, quando serão
repassadas à imprensa mais informações sobre a operação.